Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida, afirmou na manhã desta quarta-feira (18) que o reajuste do piso salarial dos professores anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) não vai impactar o orçamento do Município.
O salário inicial era de R$ 3.845,63 e foi para R$ 4.420,55, aumento de quase 15%. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A declaração do prefeito ocorreu em entrevista coletiva durante evento para renovação do convênio do Passe Livre Estudantil. Na ocasião, David Almeida foi questionado sobre o alerta da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que alega que o reajuste do piso do magistério não tem base legal.
“A Prefeitura já paga muito acima. A Prefeitura de Manaus, até o ano passado, pagava o terceiro melhor salário do Brasil para os seus professores. Pagamos praticamente R$ 1 mil a mais do que o que foi aumentado pelo Ministério”, disse.
Em 2022, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) concedeu o reajuste de 12,47%, referente à data-base do período 2021/2022.
Na rede municipal de educação, o vencimento de um professor de nível superior, em início de carreira, com carga horária de 20 horas semanais, é de R$ 2.343,03 e do professor com carga horária de 40 horas semanais, de R$ 4.686,06.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), a CNM afirma que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. Segundo a entidade, a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. No Amazonas, a Confederação informa que o impacto será de R$ 672,9 milhões.
“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz a nota.
De acordo com a CNM, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
A CNM afirma que os governos Bolsonaro e Lula têm a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores.
“Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, pontua a CNM.
