Com os votos dos três senadores do Amazonas (Eduardo Braga, Plínio Valério e Omar Aziz), o Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira, 12, desarquivar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
Alguns senadores se posicionaram contra o desarquivamento por entenderem que a mudança poderia revogar as três exceções que já existem na legislação brasileira que permitem o aborto em casos excepcionais: estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto. Foram derrotados por 61 a 8.
