Por Geovani Bucci, Lavínia Kaucz e Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na indicação para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ser “totalmente contra o aborto”.
Após ser questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, Messias salientou que a competência para discutir o tema é do Congresso Nacional.
Segundo o indicado ao STF do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sua presença na Corte não promoverá a discussão se o aborto é crime ou não e isso já foi explicitado em sua manifestação ao Supremo. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilos quanto a isso”, afirmou Messias.
Ele afirmou que não havia feito nenhuma consideração de cunho moral, religioso ou filosófico que configurasse apologia à prática do aborto. Acrescentou que, em sua visão pessoal – de base evangélica -, nenhuma prática de aborto poderia ser comemorada ou celebrada; ao contrário, deveria ser objeto de reprimenda.
Também destacou que foi confrontado especificamente sobre a ADPF 1141, na qual se discutia a prática que classificou como terrível da assistolia fetal. Disse que, diante dos questionamentos de alguns senadores, passou a refletir que não existe qualquer aspecto positivo nessa prática, pois toda situação é dolorosa. Concluiu afirmando que o aborto, em qualquer circunstância, constitui uma tragédia humana.
A previsão é que as votações no colegiado e no plenário sejam realizadas ainda nesta quarta-feira, 29.
Ataque golpista
Jorge Messias disse que os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 foram foi um dos “mais tristes” episódios que vivenciou. “O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família, acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho”, contou.
Messias disse também que violência “nunca é uma opção para a democracia” e afirmou ter convocado os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrimônio público.
“O que pedi? Não foi prisão preventiva. Pedi a prisão em flagrante, que era o que poderia fazer. Até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante”, disse.
