Da Agência Senado
BRASÍLIA – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira, 25, que irá colher assinaturas de apoio a uma proposta de emenda à Constituição que prevê a possibilidade de o eleitor conferir em quem votou. Ele explicou que o objetivo é dar mais transparência ao processo eleitoral e evitar retrocessos na democracia brasileira.
Plínio lembrou que um artigo de lei já aprovada pelo Congresso Nacional possibilitava a impressão do voto para futura conferência do eleitor (Lei 13.165, de 2015), mas o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional esse dispositivo, sob o argumento de que a regra poderia comprometer o sigilo e a liberdade do voto.
O custo elevado para implantação da medida também fundamentou, à época, a decisão do STF, acrescentou Plínio Valério.
Para o senador, a análise da PEC torna-se mais oportuna, especialmente depois que o sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi invadido por hackers, no primeiro turno das eleições deste ano.
“Então, o que a gente quer? O eleitor vota e, na mesma hora, ele aperta uma tecla que vai mostrar em quem ele votou, no voto impresso. Até se for muito caro, muito difícil, ele não vai levar o comprovante. O ideal seria, mas ele vai ver como votou. Quem é contra isso? O Supremo Tribunal Federal. Quem é contra isso? Pessoas que não querem aperfeiçoar a democracia, pessoas que têm medo de que o eleitor saiba em quem votou. Por que esse receio de o eleitor poder saber que votou no Manoel e apareceu o Manoel e que o seu voto não vai ser manipulado?”, questionou Valério.
Plínio diz que o direito à conferência do voto é um anseio do eleitor. Ele afirmou também que a urna eletrônica pode até ser inviolável, mas é vulnerável pelo fato de ser operada por seres humanos.
