Do ATUAL
MANAUS – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ajuizou, na quarta-feira (18), uma ação popular na Justiça Federal do Amazonas com o objetivo de barrar o processo de demarcação da Terra Indígena Aracá-Padauiri, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Os estudos de identificação e delimitação foram aprovados em novembro de 2025 na COP30, em Belém.
A ação, protocolada na Seção Judiciária do Amazonas, questiona a legalidade e a constitucionalidade do procedimento conduzido pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). O processo foi encaminhado pelo advogado André Felipe Morais Matos e tem como réus a União, a Funai e a presidente do órgão, Joênia Carvalho. O pedido inclui concessão de liminar para suspender o andamento da demarcação.
Segundo o senador, a iniciativa judicial foi motivada por documentos enviados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Barcelos, que apontam ausência de participação do município nas etapas do processo administrativo. De acordo com a ação, o ente municipal teria sido “completamente alijado” da identificação e delimitação da área.
Plínio Valério sustenta que a exclusão do município viola o pacto federativo e desrespeita a legislação que regulamenta a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Ainda conforme a argumentação apresentada, a criação da nova terra indígena pode impactar diretamente a base territorial dos municípios envolvidos, afetando a arrecadação tributária, o planejamento urbano e rural, a organização fundiária e a execução de políticas públicas.
Na justificativa jurídica, a ação afirma que o procedimento pode representar “ato administrativo potencialmente lesivo ao patrimônio público municipal, à moralidade administrativa e à própria ordem constitucional federativa”, o que, segundo o documento, legitima o controle judicial por meio de ação popular.
O senador criticou a condução do processo pela Funai e reforçou que o município não teria sido ouvido. Ele também apontou possíveis impactos sobre produtores rurais e a autonomia administrativa local.
“A Funai, a serviço das ONGs internacionais, sem transparência, conduziu o processo sem ouvir o município de Barcelos, que será diretamente impactado por essa demarcação. Isso vai reduzir a autonomia do município. Barcelos vai perder controle direto sobre o seu território. Vai impactar sua arrecadação, interferir o planejamento rural, propriedades ou posses poderão ser revistas. Produtores rurais poderão ser expulsos e o terror será instalado numa das regiões mais belas do Amazonas”, disse Plínio.
Para embasar a ação, foram anexados documentos encaminhados pelo chefe do Executivo municipal de Barcelos, que, segundo o parlamentar, demonstram que a Funai não garantiu a participação efetiva do município nas fases do procedimento demarcatório.
