Da Redação
MANAUS – Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei nº 3.057/2020 pretende impedir que os bancos limitem pagamentos, presenciais ou via Internet, de clientes que desejam usar dinheiro depositado em conta corrente.
O PL é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e em seu artigo 1º determina que “as instituições financeiras, públicas ou privadas, ficam vedadas de estabelecer limites,independentemente do canal utilizado para as transações, seja online ou presencial, para que seus clientes utilizem recursos próprios depositados em conta corrente, disponíveis, para realização de pagamentos ou quitação de débitos”.
O senador alega que a situação é um “abuso” dos banqueiros e que eles não têm o direito de decidir como cada um pode usar o dinheiro em conta. “O Projeto de Lei visa pôr fim a um dos tradicionais abusos que os bancos praticam no Brasil. Que é quando você quer pagar uma conta na internet e não pode porque o seu limite é abaixo do valor que você deve. O dinheiro é do correntista, o dinheiro não é do banco, portanto é um abuso que precisa ser coibido.”, disse.
Plínio Valério acusa os bancos de estarem retirando a liberdade individual dos clientes. “O que ocorre é que muitas instituições bancárias têm imposto limites para que os seus clientes utilizem os seus próprios recursos, promovendo uma verdadeira afronta às liberdades básicas desses cidadãos, que se vêm incapazes de honrar seus compromissos financeiros mesmo possuindo recursos para tal”, disse.
Valério também alegou que a pandemia torna o serviço ainda mais urgente para quem precisa fazer pagamento sem sair de casa. “Agora na pandemia principalmente, por exemplo você quer pagar (a conta de) água da tua casa e não consegue porque está mais caro do que o direito que você tem de sacar. O dinheiro é seu, não tem que limitar o teu saque, principalmente em tempos de pandemia”, disse.
Segundo o senador, os banqueiros não estão interessados em levar adiante a proposta, mas que ele pretende mobilizar os senadores para aprová-la. “Os banqueiros não estão nem aí, eu apresentei o PL, porque eu sei que se for aprovado, aí sim, eles vão ter que obedecer. O Brasil é assim, né, cheio de abuso, a gente vai pressionar pra que ele seja colocado em pauta e seja votado, aprovado e pôr fim a um dos tradicionais abusos dos bancos”, disse.
Veja o PL completo:
