Senador diz que ‘militância ambiental’ de procurador impede recuperação da BR-319

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – Após o procurador Rafael da Silva Rocha recomendar ao Ibama que não realize audiência pública sobre a rodovia BR-319 em razão da pandemia de Covid-19, o senador Plínio Valério (PSDB) o classificou de “militante ambiental” em publicação no Twitter nesta quinta-feira (29). Valério afirmou que o procurador tenta impedir a recuperação da rodovia.

“O procurador Rafael Silva Rocha age mais uma vez como militante ambiental . Não aprendeu a lição. Ainda estamos contando nossos mortos e centenas não teriam morrido por falta de oxigênio se a BR-319 fosse trafegável. Ele insiste em manter nosso isolamento”, disse Plínio, ao afirmar que Rocha “está sempre impedindo a viabilidade do reasfaltamento da BR-319”.

“Depois de usar todos os recursos para impedir a recuperação da BR-319, agora usam como último recurso a pandemia para impedir as audiências públicas exigidas para a concessão do licenciamento ambiental para as obras do ‘meião’ da rodovia . Isso num momento em que a vida volta ao normal”, completou o senador, em referência ao Trecho C da rodovia.

Em julho de 2020, Rocha pediu a suspensão do edital lançado pelo governo federal que visava pavimentar trecho de 52 quilômetros da rodovia, alegando que não é possível ser feito sem o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Ele alegou que o edital estava em desacordo com decisão que prevê o EIA-RIMA antes de qualquer licitação.

Em agosto daquele ano, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, negou o pedido do MPF sob argumento de que as obras de recuperação da trafegabilidade daquela área já foram licenciadas. Fraxe disse que a ação do MPF “trata-se de tentativa de reordinarizar a discussão, a qual já encerrou e transitou em julgado”.

O MPF recorreu da decisão e, em março deste ano, o juiz federal convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), suspendeu a licitação do governo federal. Em abril, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, derrubou a decisão de Pinto e autorizou a licitação do trecho da rodovia.

Em recomendação enviada ao Ibama, Rocha e outros quatro procuradores pediram que não seja realizada no período da pandemia qualquer audiência pública para apresentar o conteúdo do EIA-RIMA sobre a pavimentação do Trecho C. Essa fase é fundamental para dar continuidade à recuperação da rodovia, conforme decisão judicial.

Os procuradores deram 10 dias para que o diretor do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, informe se vai acatar a recomendação. O documento informa que, caso a indicação não seja cumprida, o gestor poderá sofrer medidas administrativas e ações judiciais pelo MPF e a recusa poderá ser usada como prova em demandas judiciais.

Procurado pela reportagem, o MPF enviou a seguinte nota:

O MPF pauta sua atuação com base nos princípios da legalidade e, conforme recomendação divulgada na tarde de hoje (29), o órgão pede que o Ibama não promova discussões sobre o licenciamento ambiental do trecho do meio da rodovia BR-319, antes de realizar estudos abrangentes que contemplem toda a extensão da estrada. A concessão da licença com base apenas no estudo do trecho do meio em si, sem considerar na análise os impactos que seriam causados ao segmento C da rodovia, é considerado crime ambiental.

Além dos estudos não estarem finalizados, o acesso às informações em debate não foi disponibilizado a todos os públicos interessados. Consequentemente, não há participação qualificada desses atores afetados pela obra, sobretudo dos moradores dos municípios do interior do estado.

A recomendação aponta que a discussão não pode ser realizada diante dessas pendências, bem como pelo cenário de pandemia de covid-19, doença que ainda registra número considerável de novos casos diariamente no Amazonas. O MPF entende que as audiências pretendidas pelo Ibama promoveriam aglomerações, em plena pandemia, para expor o conteúdo de “um estudo que não está apto para ser discutido nem reúne as condições mínimas para ser aprovado”.