MANAUS – A Secretaria Municipal Extraordinária, sigla Semex, criada para ser dirigida pelo ex-vereador e ex-prefeito Luiz Alberto Carijó, terá 14 cargos comissionados, incluindo os de secretário e subsecretário, e orçamento de R$ 722 mil para oito meses. É o que estabelecem dois projeto de lei encaminhados pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) à Câmara Municipal de Manaus, que foram deliberados na manhã desta terça-feira, 13, para tramitar em regime de urgência.
Criada com a reforma administrativa do prefeito Arthur Neto, pela Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015, a secretaria só agora terá definidas suas finalidades e competência e fixado o quadro de cargos comissionados. A posta terá como finalidades “formular, executar, acompanhar e avaliar a política municipal de promoção de investimentos; coordenar, orientar e acompanhar a implantação de projetos estratégicos, assim considerados por ato do Chefe do Poder Executivo, visando o desenvolvimento do município.”
De acordo com o líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel (PSDB), os cargos serão de remanejamento da estrutura da Casa Civil. “Na verdade, a Semex foi criada a partir de abril, então o município está abrindo um crédito no orçamento para dar corpo a essa secretária que vai funcionar nas instalações da Secretaria Municipal de Administração e agora passa ter o seu corpo técnico colocado lá dentro”, explicou Elias Emanuel.
De acordo com Elias, o que se tem colocado em pauta, desde a semana passada, são os projetos do Executivo, para fechar o ciclo de oito mensagens encaminhadas pelo prefeito à Casa Legislativa, dando os detalhes finais para a reforma administrativa. “Dar corpo para a Semex é um, tirar a Central de Compras da prefeitura de dentro da Semad e colocar na Semef (Secretaria Municipal de Finanças) é outro, assim como dar corpo à gestão da iluminação pública na cidade de Manaus”, explicou o líder.
Os recursos para o orçamento da Semex virão de duas secretarias: R$ 600 mil da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (da folha de pessoal e encargos sociais) e R$ 122 mil da Casa Civil (da contratação de serviços para manutenção funcional e de suprimento de materiais e equipamentos para manutenção funcional).
