Governo congela R$ 23,7 bilhões em despesas no Orçamento

Por Cícero Cotrim, Flávia Said e Mateus Maia, do Estadão Conteúdo

SÃO PAULO – O governo congelou R$ 23,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, divulgado nesta sexta-feira (22) pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O bloqueio é para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. O montante representa um adicional de R$ 22,1 bilhões frente ao relatório do primeiro bimestre, no qual havia sido bloqueado R$ 1,6 bilhão.

Não há contingenciamento de recursos para atingir a meta fiscal de 2026. O alvo é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos.

O governo aumentou a estimativa de superávit primário de 2026, já considerando as exceções para o cumprimento da meta, de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Sem deduzir R$ 64,4 bilhões de exceções, o resultado esperado para o ano é negativo em R$ 60,3 bilhões.

A previsão para as receitas primárias totais da União passou de R$ 3,198 trilhões para R$ 3,218 trilhões. Para a receita líquida, oscilou de R$ 2,577 trilhões para R$ 2,581 trilhões. A projeção para a despesa total passou de R$ 2,637 trilhões para R$ 2,642 trilhões. As despesas discricionárias passaram de R$ 244,7 bilhões para R$ 219,5 bilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

Regras fiscais

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o bloqueio é um sinal de compromisso do governo com as regras fiscais. “Essa é um sinal fundamental que nós queremos dar, que a equipe econômica quer dar, de compromisso com as regras, de absoluto respeito aos limites fiscais que nós temos e, por isso, já no relatório de maio, fizemos esse bloqueio superior a R$ 20 bilhões”, afirmou Moretti.

Segundo ele, a divisão desse bloqueio será proporcional aos orçamentos dos órgãos. Esse detalhamento sai na próxima semana em decreto. Ele disse ainda que o faseamento da execução orçamentária dá muita segurança em cumprir as regras fiscais.

“Temos instrumentos para garantir o cumprimento das regras, para garantir absoluta credibilidade e isso é fundamental para que a gente dissipe qualquer incerteza em relação ao cumprimento dessas regras, conforme aconteceu aí em outros períodos, em que se procurou fazer, por exemplo, despesas de previdência, de pagamento de benefícios fora das regras fiscais de gestões anteriores”, completou Moretti.

Combustíveis

O ministro afirmou ainda que a projeção de despesas de 2026 está majorada pelas medidas tomadas para os combustíveis, que são imprevisíveis porque estão relacionadas à guerra e aos seus efeitos econômicos e sociais.

“Nós estamos com a projeção de despesa em proporção do PIB próximo, um pouco abaixo daquela do primeiro relatório, mas é preciso que lembremos que essas despesas estão majoradas pelos créditos extraordinários relativos às medidas de mitigação dos efeitos da guerra”, disse o ministro, em entrevista coletiva.

Ele acrescentou que essas medidas impactam a meta de resultado primário, portanto, não há ganho de espaço fiscal adicional em função dessas medidas. “Embora elas majorem temporariamente a despesa em proporção do PIB, são despesas temporárias, portanto, a nossa expectativa é que as despesas voltem para frente”.

Moretti repetiu que essas despesas são custeadas com as receitas extraordinárias que também são temporárias. “Então, aqui tem um efeito na despesa de gastos extraordinários que, para os próprios exercícios, se dissipam, nós não estamos fazendo compromissos que vão perdurar nos orçamentos ao longo do ano”.

Em seguida, o ministro disse que a perspectiva da equipe econômica é que as despesas voltem para o nível ao redor de 19% do PIB. “A gente entende que o arcabouço fiscal funciona, ele é um instrumento de controle de despesas eficaz e isso se reflete nos números”, ressaltou.

Conservadorismo

O ministro do Planejamento e Orçamento disse também que o governo foi muito conservador ao estimar os efeitos do choque de petróleo sobre as receitas. Segundo ele, o relatório bimestral de receitas e despesas apresentado é muito realista e conservador, apontando para o cumprimento da meta com cautela.

“Isso é muito importante para a gente dar sinais, que não só na despesa, mas também na receita. Nós temos um relatório muito realista, conservador, que aponta para o cumprimento das regras, mas o faz com muita cautela do ponto de vista dos parâmetros”, afirmou Moretti.

Ele informou que retirou das projeções de receitas o leilão de áreas não contratadas do pré-sal, cuja estimativa era de R$ 31 bilhões. Ele afirmou que decidiu rediscutir o leilão em outros exercícios.

“Foi muito exitoso esse modelo, mas para este exercício, em meio a uma guerra, em meio a uma oscilação, não era a melhor decisão nós colocarmos em prática o leilão dessas áreas e, portanto, resolvemos rediscutir essa matéria para outros exercícios, sem nenhuma decisão até aqui sobre isso, apenas a de que nós estamos retirando integralmente das projeções”, completou Moretti.