Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas) abriu mais um processo para investigar possível descumprimento do contrato de R$ 31,8 milhões pela empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. na prestação de serviços de operacionalização e administração da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) na zona leste de Manaus.
Em publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 24 de junho o secretário executivo da Seap, Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, informa que foram consideradas para a instauração do processo as mortes de seis presos ocorridas no dia 27 de maio de 2019 na UPP. Também menciona a apreensão de materiais ilícitos no presídio, sendo quatro aparelhos celulares e quatro carregadores.
Segundo a Seap, as mortes ocorridas nos dias 26 e 27 de maio de 2019 se deram por um possível racha de uma facção criminosa, resultando na morte de 55 detentos em quatro unidades prisionais, dentre elas a UPP.
Na Portaria nº 027/2020/SECEX/SEAP, Paulo Cesar cita a primeira etapa da investigação, uma sindicância realizada em 2019 (Sindicância nº 013/2019-SEAP), em que o parecer recomenda a instauração do processo para apurar possível descumprimento de contrato pela Umanizzare.
O Contrato nº 020/2013- SEJUS/SEAP tinha vigência de 15/07/2013 a 15/07/2014, com valor mensal de R$ 2,7 milhões. Houve mais sete termos aditivos, sendo seis com acréscimos de pagamento. O primeiro aditivo era de R$ 2,7 milhões mensais, o segundo não teve acréscimo, o terceiro foi de R$ 2,9 milhões mensais, e do quarto ao sétimo, R$ 3,5 milhões por mês.
O último aditamento prorrogava o contrato de 15/07/2018 a 15/07/2019. Entretanto, embora no portal da transparência da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) não conste nenhum termo aditivo após esta última data, a Umanizzare ainda presta serviços na UPP, como mostra o extrato de pagamento feito este ano, publicado na mesma edição do DOE.
Consultada sobre isso, a Seap informa que a empresa Umanizzare Gestão Prisional continua prestando serviços na unidade prisional do Puraquequara em caráter indenizatório. Por se tratar de um serviço essencial, o mesmo não pode ser interrompido. O valor pago até o momento está em R$ 26,1 milhões. A secretaria afirma ainda que o processo licitatório para a regularização dos contratos das cogestoras está em fase final.
Compaj
Outros dois processos sancionatórios foram abertos pela Seap, em publicação no Diário Oficial do dia 19 de junho. Ambos também visam investigar possível descumprimento de contrato pela Umanizzare na prestação de serviços no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). O valor do contrato para o ano de 2014-2015 foi de R$ 139 milhões/ano, mas a empresa ficou por cinco anos na administração do presídio.
Nas portarias, o secretário executivo cita 19 mortes de presos ocorridas em maio de 2019 e a apreensão de materiais ilícitos, como escovas de dentes, facas e cordas artesanais.
