Da Redação
MANAUS – A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) abriu dois processos sancionatórios para investigar possível descumprimento de contrato pela empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. no Termo de Contrato nº 018/2014-SEJUS/SEAP, para prestação de serviços de operacionalização e administração do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). O valor do contrato para o ano de 2014-2015 foi de R$ 139 milhões/ano, mas a empresa ficou por cinco anos na administração do presídio.
O secretário executivo da Seap, Paulo Cesar Gomes de Oliveira Júnior, informa nas portarias publicadas no Dipario Oficial do Estado, que esta é a segunda etapa da investigação. A primeira foi uma sindicância aberta em 2019 e que emitiu dois pareceres que apontam possível responsabilidade da Umanizzare em mortes e na entrada de objetos proibidos no presídio.
Em ambos os pareceres foi sugerido a instauração de processo para apurar o possível descumprimento das obrigações contratuais pela Umanizzare no Termo de Contrato nº 018/2014.
Na Portaria nº 026/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 19 de junho, a Seap informa que a instauração do processo sancionatório foi motivado pelas mortes de quatro presos ocorridas no dia 27 de maio de 2019 no Compaj.
A mesma portaria cita a apreensão de materiais ilícitos no interior do presídio, como estoques feitos com escovas de dentes, facas e cordas artesanais.
Na Portaria nº 025/2020, também de 19 de junho, a secretaria cita outras 15 mortes de presos ocorridas no dia 26 de maio de 2019, na mesma unidade prisional, quando houve um conflito entre detentos. Também inclui a apreensão de escovas de dentes, facas e cordas artesanais.
No dia 26 de maio do ano passado o Compaj foi palco de mais uma chacina entre os presos. O motim ocorreu durante a visita dos familiares aos detentos nas celas dos pavilhões 3 e 5 e em quadra de esporte. Os presos foram mortos com o uso de armas improvisadas, como as escovas de dentes, e asfixiados.
Em janeiro de 2017, uma rebelião de 17 horas resultou na morte de 56 presos no Compaj, considerado o maior massacre do Amazonas. Em dezembro de 2018, um agente penitenciário foi assassinado dentro do complexo.
Contrato e aditivos
O contrato em questão foi celebrado em 30 de maio de 2014, com prazo de duração de 30 meses, com início no dia 1/06/2014 e término em 1/12/2016.
A empresa, no entanto, foi conseguindo aditivos ao contrato ano a ano, até o primeiro semestre de 2019, quando foi substituída por outra empresa na administração do Compaj. Mas ainda mantém contratos com o Governo do Amazonas para a administração de outros presídios em Manaus e Itacoatiara.
Neste ano, a Umanizzare já recebeu do Governo do Amazonas R$ 50,8 milhões, mas foram empenhados pela Seap R$ 63,4 milhões para a empresa.
Consultada sobre os processos, a Umanizzare informou apenas que qualquer assunto relacionado ao sistema prisional do Amazonas deve ser endereçado à Seap.
Veja a publicação no DOE completa:
