BRASÍLIA – A Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai doar a área de aproximadamente 240 hectares do aeroporto de Barcelos para 700 famílias que moram na região há duas décadas. A proposta, apresentada pela SAC na reunião de conciliação promovida na quinta-feira, 23, pelo juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, que adiou por seis meses a ação de despejo enfrentada pelos moradores.
Numa próxima reunião dia 25 de maio, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) vai avaliar o andamento do processo de doação da área pela SAC à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) a proposta de doação das terras aos moradores é do ministro da SAC, Eliseu Padilha. “O ministro demonstrou muito espírito público quando levamos o problema a ele. Essa postura, junto com a decisão do juiz Ricardo Sales de resolver o problema, acabou sendo fundamental para encontrarmos uma solução”, disse a senadora.
O ministro fez a proposta com base no Artigo 24-D da Lei número 10.683 que diz que a competência para administrar os bens situados em zonas de aeródromos públicos civis é da SAC. Ele disse ainda que a doação da área não afetará as operações do aeroporto que está sendo reformado.
No terreno estão localizados os bairros de Aparecida, Nazaré, São Francisco e da Paz, onde foram construídos prédios públicos, escolas, quadra poliesportivas e ruas pavimentadas.
