Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A conselheira Lenisa Prado, do Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), deu parecer favorável à venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem, em julgamento realizado nesta quarta-feira (17). A análise da operação, no entanto, foi adiada após o conselheiro Gustavo Augusto Freitas pedir vista do processo.
De acordo com a conselheira, após a privatização, a refinaria “permanecerá atuando como concorrente na distribuição de combustíveis no Brasil”, especialmente na região norte, que “não há indícios de que haverá aumento de preços no cenário pós-operação” e que o Grupo Atem e a Petrobras apresentaram proposta para atender preocupações de outras distribuidoras.
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência das concorrentes, como a Ipiranga, Equador e Raízen, adiou os planos.
A venda da refinaria, cujo objetivo é melhorar o ambiente concorrencial no comércio de combustíveis, esbarra em questões que envolvem a dependência de distribuidoras a estrutura da Reman. Elas também apontam a possibilidade de, após a venda refinaria, serem alvos de “condutas anticompetitivas” que forcem a saída delas do mercado.
No dia 8 de março deste ano, a superintendência do Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia considerou as contestações de empresas concorrentes do Grupo Atem.
Dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no último dia 12 de maio. Souza considerou um parecer de técnicos da autarquia que conclui que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”.
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Após a decisão favorável a venda ter sido publicada no diário oficial da União, em 16 de maio, a superintendência deu 15 dias para que as distribuidoras apresentassem recurso contra a decisão. Se houvesse contestação, o processo seria remetido para o Tribunal do Cade, órgão superior, e se as empresas não recorressem, a decisão seria definitiva.
Nas últimas horas do fim do prazo, Lenise Prado pediu para que o colegiado reanalisasse o processo. No mesmo dia, a Ipiranga, a Equador, a Raízen e a Fogás apresentaram recursos contra a decisão da superintendência sustentando que o Cade deveria aprofundar as discussões sobre o tema para evitar “aumento de preços e abuso de poder de mercado” na região Norte.
No documento, ao qual o ATUAL teve acesso, a conselheira apontou “preocupações na operação que devem ser investigadas com mais profundidade pelo Tribunal”. Prado afirmou que a região norte tem “limitações estruturais” e que foram identificados “diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio regional privado”.
“Apesar das Requerentes [Atem e Petrobras] alegarem que é falta de investimento das concorrentes e clientes, as especificidades da região norte – dificuldades logísticas, infraestrutura, sobretudo considerando a natureza e outros aspectos regulatórios – não tornam a expansão de portos e terminais fatores simplórios ou de baixo investimento”, disse Prado.
