Reforma política no Brasil transforma sistema eleitoral em zorra total

EDITORIAL

MANAUS – A cada dois anos, os deputados e senadores mudam as regras das eleições no Brasil. Ninguém além dos presidentes e advogados dos partidos e alguns cientistas políticos entendem as regras que se impõem a cada eleição. Uma zorra total.

Nesta semana, o Brasil assistiu a uma ameaça de aprovação do chamado “distritão”, um sistema em que os deputados e vereadores passariam a ser eleitos em votação majoritária, como são eleitos o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.

No sistema majoritário, vence a eleição quem tiver o maior número de votos. No sistema atual, que considera a proporcionalidade dos votos por partido, são eleitos os candidatos mais votados dos partidos, de acordo com o número de votos recebidos pelas legendas.

O principal argumento dos defensores do “distritão” é que o eleitor não entende a matemática da votação proporcional e que é justo que os mais votados sejam os eleitos.

Esse argumento, no entanto, era apenas uma cortina de fumaça ou “um bode na sala”, como disse um parlamentar brasileiro, para esconder a real intenção dos partidos políticos de menor expressão. Esses partidos queriam a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o fim das coligações nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Pela regra, os partidos que não atingissem a cláusula de barreira – outra norma eleitoral aprovada recentemente no Brasil – poderia perder espaço no Poder Legislativo e ver reduzido o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. Na prática, o objetivo era reduzir o número de partidos no Brasil.

Essa regra do fim das coligações foi colocada em prática pela primeira vez nas Eleições de 2020 para vereador. Em 2022, seria o primeiro teste para os partidos políticos, porque pela primeira vez a regra valeria para deputado federal.

Os partidos de menor expressão, no entanto, se recusam a obedecer a regra tanto do fim das coligações quanto da cláusula de barreira. Por isso, na votação da tal reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, os partidos fizeram o acordo para trocar o “distritão” pela volta das coligações.

Como a reforma está sendo feita por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa ser aprovada por dois terços dos deputados e dos senadores em dois turnos nas duas casas até o início de outubro para valer para 2022, os deputados inventaram outra saída para burlar a proibição das coligações.

Um projeto de lei que cria a chamada federação de partidos foi aprovado e vai à sansão do presidente da República. Na prática, as federações fazem o mesmo papel das coligações, e servirão para salvar os partidos menos expressivos da extinção.

E assim caminha a política brasileira: sempre voltada para o bem comum dos políticos e plantão e bem, bem distante da vontade popular.