MANAUS – Um dos projetos de lei da reforma administrativa do governador José Melo (Pros), enviados à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas na última terça-feira, eleva a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 18% para todos os produtos e serviços. De acordo com secretario de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, a elevação da alíquota vai representar um aumento na arrecadação da ordem de R$ 350 milhões ao ano.
O volumem de recursos pretendidos representa exatamente as perdas na arrecadação do imposto prevista para este ano. Até agosto, o Estado arrecadou R$ 4,96 bilhões com ICMS, o que representou uma queda de 4,74% ou R$ 235 milhões a menos. Até o fim do ano, a queda deve atingir os R$ 350 milhões que o governo pretende arrecadar aumentando em um ponto percentual o ICMS.
O secretário Afonso Lobo, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, 30, tratou o aumento como “realinhamento”, e disse que outros Estados já adotaram medida semelhante para compensar as perdas tanto da arrecadação própria dos Estados quanto dos repasses do governo federal. “Está havendo no Brasil um alinhamento da alíquota modal do ICMS para 18%, justamente como uma maneira de recompor minimanente as perdas em repasse, que são grandes por conta da queda na atividade econômica e que afetou fortemente as nossas produções, que sabemos que não são de produtos essenciais”, disse Lobo.
O Secretário de Estado de Planejamento, Thomaz Nogueira, preferiu apresentar um bode expiatório para o aumento do imposto. Disse que o “realinhamento” na alíquota do ICMS foi uma orientação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Outro argumento usado por Nogueira é o de que o governo continua prestando os serviços públicos essenciais e não houve recomposição das perdas na arrecadação federal e Estadual. Quem precisa de atendimento na rede pública de saúde sabe que a afirmação é falsa, porque em todos os setores o atendimento teve uma queda, com os cortes feitos na primeira reforma administrativa do governador José Melo.
O secretário Thomaz Nogueira também anunciou que o governo vai isentar do pagamento do ICMS sobre a energia elétrica para famílias de baixa renda, que consomem ao mês até 220 kilowatts. Na capital, de acordo com a Sefaz, 243 famílias devem ganhar o benefício. De acordo com Afonso Lobo, no interior do Estado, o imposto sobre a energia elétrica não é cobrado.
