É preciso ter regra geral sobre supersalários, diz Durigan

Por Cícero Cotrim e Mateus Maia, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (2) a criação de uma regra uniforme nacional para regulamentar os supersalários do funcionalismo público, benefícios que elevam as remunerações de agentes muito acima do teto constitucional.

“É preciso ter uma regra nacional em que a gente diga de maneira muito clara quais são as opções, quais são as hipóteses juridicamente aceitáveis, constitucionalmente aceitáveis, de ter pagamento de verba indenizatória”, disse Durigan, em um vídeo gravado previamente exibido em evento do jornal Valor Econômico.

Segundo o secretário-executivo, a criação de uma regra como essa permitiria confirmar um movimento “moralizante” do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da corte Flávio Dino e Gilmar Mendes vêm tomando decisões que proíbem o pagamento dos chamados penduricalhos, que elevam os salários de agentes públicos acima do teto.

Durigan defendeu que a reforma administrativa deve começar pelo “andar de cima.”