Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – A situação de 71 policiais militares presos no Núcleo Prisional da Polícia Militar em Manaus era insustentável, afirmou o promotor Armando Gurgel, da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e de Segurança Pública do Ministério Público do Amazonas, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (12). “A situação estava totalmente fora dos trilhos”, disse o promotor.
Os policiais foram transferidos nesta terça para nova unidade prisional da Polícia Militar na BR-174 (Manaus-Boa Vista/RR) próxima ao Compaj (Complexo Penitenciário Anisio Jobim). “O estado (dos policiais) era absoluto de coisas inconstitucional, imoral e insustentável”, disse Gurgel.
A transferência ocorreu na Operação Sentinela Maior, coordenada pelo Ministério Público com apoio da própria PM e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Segundo Armando Gurgel, a transferência foi resposta a uma crise institucional que vinha se acumulando há meses. O promotor explicou que o antigo Núcleo Prisional da PM não foi planejado para abrigar presos. “Aquele prédio jamais foi pensado, e jamais foi instalado, como um prédio voltado para a custódia de quem quer que fosse. Era uma adaptação”, disse.
Promotores haviam identificado graves irregularidades na unidade como celulares e policiais detidos que não estavam no local durante inspeção. “Nós encontramos inclusive episódios de 20 pessoas ausentes que poderiam, portanto, estar praticando outras condutas ilícitas, inclusive podendo alegar o álibi de que eu não estava praticando porque eu estava preso”, afirmou o promotor.
A transferência foi decidida a partir do dia 27 de fevereiro deste ano quando 23 presos não estavam no núcleo prisional. “Esse episódio foi, digamos assim, um alarme que levou o Ministério Público a justamente buscar uma solução dialogada com o Estado do Amazonas”, disse Gurgel.
Conforme o promotor, a situação chegou ao ponto em que a tropa de choque precisou ser deslocada para garantir a segurança do local, função que não é a sua. “Era impossível, diante da arquitetura do local, manter, de fato, a segurança naquele local e a custódia daquelas pessoas”, disse.
O promotor descreveu um quadro de precariedade estrutural extrema no antigo local. “Pessoas realmente vivendo amontoadas, uma falta de controle absurda no local”. Ele acrescentou que a arquitetura da unidade expunha os policiais responsáveis pela vigilância à população carcerária, criando vulnerabilidades em cascata.
Gurgel também citou a ausência total de serviços básicos obrigatórios por lei. “No local não havia serviço médico instalado, não há assistência social instalada, não há assistência psicológica instalada, não há assistência odontológica”, enumerou.
A prisão, segundo ele, era apenas no papel. “Quem não saía era porque não queria sair e não pagava preço para isso”, afirmou, acrescentando que há registros em vídeo de presos fora do presídio utilizando carro de luxo.
A solução encontrada foi levar os policiais para o Cefec (Centro Feminino de Aperfeiçoamento e Educação), antigo presídio feminino de Manaus, anexo ao Compaj, porém do lado de fora do muro principal, com muralha própria. “Nós estaríamos trocando, para começar, um prédio que foi improvisado para fazer custódia de pessoas, por um prédio que não era improvisado, mas que antes tinha sido projetado, desde o início da sua concepção, para custodiar pessoas”, explicou o promotor.
Gurgel rebateu críticas de que os policiais militares presos estariam sendo misturados com a população carcerária do complexo. “Esse prédio se encontra na área do complexo penitenciário estadual, mas ele está extramuros, ou seja, fora do muro, e possuindo, inclusive, muralha própria. Então, tem duas muralhas a serem ultrapassadas”, esclareceu.
A capacidade inicial da nova unidade é de 72 vagas. O local conta com parlatório adequado para atendimento de advogados, profissionais de saúde em escala diurna, plantão noturno com técnico de enfermagem e enfermeiro, além de estrutura para que os presos possam reduzir a pena por meio do trabalho.
“Vão poder participar de atividades laborais lá no local, não só da rotina carcerária, mas, também, que serão preparadas para eles oficinas adequadas ao trabalho laboral masculino”, informou o promotor.
O dia de visitas também será diferente do restante do complexo para evitar qualquer contato entre as famílias dos presos militares e as demais unidades prisionais.
Os policiais resistiram à mudança de local. “Ao chegar no local, decidiu-se, primeiramente, por acalmar os ânimos, negociar, fazer uma transferência negociada, de tal forma que pudesse ser evitado qualquer incidente, não só de maior monta, mas também de menor monta”, revelou Gurgel.
Após seis horas de negociação, a operação foi concluída com a concordância dos próprios presos. “Adotou-se uma postura de buscar a negociação e ela foi exitosa para todo mundo. Foi maravilhoso, melhor assim”, disse o promotor.
Com a saída dos presos, equipes da Polícia Militar e do Departamento de Justiça e Disciplina fizeram a triagem do material deixado para trás. Gurgel adiantou que filmagens feitas no local revelam “facas e tudo que você não vai encontrar dentro de um estabelecimento prisional militar de qualquer outra unidade da Federação, não dessa forma como estava ali”.
O promotor ressaltou que a operação representa um ponto de partida, não uma solução definitiva. “O que nós estamos colocando ali é um estado atual de governança que não existia antes”, afirmou, explicando que um Termo de Ajustamento de Conduta está sendo construído junto às instituições envolvidas.
“Não vou ficar como curador eterno desse problema. O que eu vou fiscalizar, até algum momento, é essa mudança efetiva, com o mínimo padrão que nós ajustamos, e daí em diante o Estado do Amazonas pode construir em outro lugar, pode melhorar naquele lugar”, concluiu Gurgel.
Leia mais:
