Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou três projetos de lei neste ano com o objetivo de impor regras mais rígidas às apostas esportivas online no Brasil. Os textos, de acordo com o parlamentar, buscam proteger consumidores vulneráveis e limitar a exposição da população aos riscos financeiros e psicológicos do jogo.
“O objetivo é criar regras que protejam os usuários mais vulneráveis, num contexto no qual também devemos agir para proteger benefícios sociais. Dessa forma, contribuindo para a segurança em apostas tanto para empresas quanto para usuários, bem como governos”, explica o parlamentar.
Entre as propostas está o PL 3846/2024, que proíbe totalmente a publicidade de apostas em todos os meios de comunicação, como rádio, televisão, internet e redes sociais. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para conter a “banalização do jogo” e reduzir a influência do marketing agressivo sobre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outro projeto, o PL 3845/2024, propõe que beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) — sistema que reúne dados de famílias de baixa renda — sejam proibidos de realizar apostas online. A intenção é evitar que recursos destinados à subsistência básica sejam comprometidos com jogos de azar.
O terceiro PL (3851/2024) visa limitar o valor das apostas a até 10% da renda bruta mensal do apostador, seja pessoa física ou jurídica. A medida pretende criar um teto de segurança para evitar o endividamento relacionado ao jogo.
As propostas foram apensadas a projetos semelhantes que já tramitam na Câmara dos Deputados e aguardam agora a designação de relatores nas comissões temáticas, como a Comissão de Comunicação, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Assistência Social.
O parlamentar argumenta que nos últimos anos houve um crescimento explosivo das apostas esportivas no Brasil, e que isso exige regulamentações mais eficazes. Aprovada no fim de 2023, a lei nº 14.790 legalizou as apostas de quota fixa no país, mas o debate sobre os limites da atuação dessas empresas ainda está longe de um consenso, segundo Sidney Leite.
