MANAUS – O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), Márcio Rys Meirelles de Miranda, determinou a retirada de propaganda eleitoral irregular feita pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) em favor do filho dele, o deputado estadual Arthur Bisneto, que concorre a deputado federal nas eleições deste ano. O não cumprimento da determinação sujeita ele e o filho ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil até o limite de 20 dias.
Arthur fez propaganda paga na rede social Facebook, no mês de julho. O caso foi denunciado em reportagem do ATUAL publicada no dia 12 de agosto. Arthur compartilhou e patrocinou no perfil dele no Facebook uma foto publicada na página de Bisneto em que o pai cumprimenta o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No canto inferior direito da foto, no entanto, Bisneto colocou o nome e o número de sua candidatura.
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Depois da reportagem, o Ministério Público Eleitoral ingressou com representação com pedido de liminar para que a propaganda fosse retirada da internet pelo Facebook. O MP também pede a aplicação de multa aos responsáveis ao fim do processo.
O MPE argumenta que é direito do eleitor poder manifestar apoio a seu candidato preferido, “entretanto ao fazer propaganda de forma patrocinada viola a legislação eleitoral”.
O Ministério Público afirma que o alto custo do patrocínio do link “na mais famosa rede social, afasta a ideia de que tal iniciativa (divulgação) tenha sido de terceiros, sem participação ou consentimento dos representados, diante do alto custo da ferramenta ‘link patrocinado’, alertando que se necessário for, notificar-se-á o Facebook para fins de identificação dos responsáveis”.
O juiz acatou os argumentos do MPE e afirmou que “o uso indevido de redes sociais para aumentar a divulgação e a promoção de determinado candidato, disseminando a visibilidade de quem concorre a cargo eletivo, por meio de páginas ou anúncios, perante os usuários da internet, configura-se ilícito, pois viola a igualdade entre os candidatos”.
O advogado de Bisneto, Yuri Dantas, ingressou com recurso contestando a decisão, mas a reportagem não teve acesso ao conteúdo e aos argumentos apresentados na defesa. Por telefone, não foi possível contato com o advogado.
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