BRASÍLIA – Em meio a uma semana de votações polêmicas no Congresso, a cúpula do meio ambiente do governo entrou em campo para retirar da pauta um projeto de lei que abre uma série de brechas nas regras de licenciamento ambiental em todo o País. A ofensiva, que começou na noite de segunda-feira, 10, e avançou até a tarde dessa terça-feira, tinha como alvo uma proposta relatada pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto, que estava previsto para ser votado nessa terça, só saiu de pauta após forte pressão de membros ligados ao Ministério do Meio Ambiente.
Foi uma surpresa para o governo ou, ao menos, para aqueles que estão diretamente envolvidos com a nova proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto defendido pelo ministro Zequinha Sarney e já costurado com outros ministérios, se apoia no texto do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), já referendado pelo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
A proposta dos ruralistas, no entanto, era submeter à votação o substitutivo elaborado pelo deputado Pereira, que conta com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). “Foi um susto para nós. O texto do governo está pronto e vai ser enviado nos próximos dias”, disse uma fonte ligada ao MMA. Para os ambientalistas, o texto defendido pelo deputado Pereira flexibiliza as regras de licenciamento em excesso, e dá um ‘cheque em branco’ aos Estados, que terão liberdade para regulamentar seus processos como bem entender, porque não se estabelecem regras detalhadas de como proceder.
‘Matriz de risco’
Apesar disso, o próprio projeto de lei substitutivo elaborado pelo governo traz mudanças importantes para o rito atual do licenciamento. O texto já finalizado retira a exigência de elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA) para muitos projetos de infraestrutura que, hoje, são obrigados a ter esses relatórios, o que demanda mais tempo e dinheiro. Pela proposta, cada projeto passa a ser analisado por uma ‘matriz de risco’, que inclui desde o critério de localização do empreendimento, até seu porte e o tipo de impacto que causará.
Atualmente, se uma indústria vai ser implantada na região metropolitana de São Paulo ou no meio do Pantanal, precisa do mesmo estudo de impacto ambiental. Com isso, parte dos projetos poderá ter a licença simplificada. O processo atual tem três fases: licença prévia, de instalação e de operação.
Concessões
A pressa do governo em acelerar o projeto é grande, principalmente por conta do pacote de concessões, que poderá ser enquadrado no novo modelo. Segundo o Estado apurou, uma das principais apostas do governo para dar agilidade no licenciamento desses projetos é regulamentar a chamada Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que não precisa passar pelos trâmites burocráticos dos órgãos ambientais.
Além da resistência dos ruralistas, a proposta enfrenta dificuldades para passar pelo crivo do setor elétrico. Segundo Ênio Fonseca, presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, “a proposta do MMA não foi discutida com o setor e possui uma série de amarras”.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
