Por Naomi Matsui, Victor Ohana e Mateus Maia, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Congresso Nacional retorna aos trabalhos legislativos no segundo semestre com uma série de pendências para votação, como a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e projetos da pauta do agronegócio. O calendário apertado por causa das eleições, no entanto, deve fazer a Casa priorizar temas com consenso.
Oficialmente, a previsão era que os trabalhos retornassem nesta semana. Até o momento, porém, não há previsão de sessões deliberativas para os próximos dias. A ideia é que as votações no Senado e na Câmara dos Deputados sejam retomadas na semana no dia 10, com ritmo morno.
Entre os senadores, há um combinado para priorizar projetos da pauta do agro, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que aguardam votação no plenário.
Também é tida como prioridade a PEC da Segurança Pública, para alterar competências dos entes federativos na área de segurança e reorganizar instrumentos de combate ao crime organizado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu sinalizações sobre quando pretende pautá-la, mas pessoas próximas consideram que ele tentará votá-la antes das eleições, pelo apelo político.
Outro tema que permanece no radar é a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, defendida pela oposição e por parlamentares ligados ao agronegócio. Alcolumbre sinalizou a intenção de pautar o texto no segundo semestre.
PEC da 6X1 e minerais críticos
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concentrará esforços para avançar com a PEC do fim da escala 6×1, uma de suas principais bandeiras eleitorais em 2026. O projeto, no entanto, segue sem ser despachado à Comissão de Constituição e Justiça por Alcolumbre.
Nos bastidores, interlocutores avaliam que ainda persiste um mal-estar na relação entre o senador e Lula que pode desacelerar o ritmo de tramitação.
Minerais
Na área econômica, outro projeto acompanhado de perto pelo governo e pelo setor produtivo é o que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta pretende incentivar investimentos em minerais considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, mas a avaliação é que o tema não deve ser pautado antes de novembro.
PLP dos combustíveis e MEI
A Câmara ainda deve discutir o PLP dos Combustíveis, que autoriza a União a usar receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o etanol. A proposta envolve receitas de royalties, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Antes do recesso, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ainda estudava a necessidade de manter o projeto na pauta, devido ao vaivém da guerra dos Estados Unidos contra o Irã. A decisão naquele momento, portanto, foi a de deixar o assunto para o segundo semestre legislativo. Na equipe econômica do governo, a avaliação é de que não é mais necessária a votação da proposta.
Os deputados também devem discutir se vão realizar a votação sobre o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). Até o momento, o governo resiste à proposta da Câmara de também atualizar o teto do Simples Nacional, com a avaliação de que o impacto fiscal é maior.
Também estão pendentes de apreciação a PEC que permite a entidade nacional dos municípios a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto que amplia ações de combate à misoginia.
