Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Saúde Preventiva no SUS (Sistema Único de Saúde) para prevenir doenças e agravos em todas as fases da vida, de forma contínua e integrada.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4278/24, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A relatora apresentou nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
“O substitutivo preserva a essência da proposta, mas a equipa com ferramentas jurídicas, gerenciais e sanitárias necessárias para se tornar uma política pública transformadora”, explicou Ana Pimentel.
“É preciso reduzir a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, promovendo o bem-estar da população por meio de práticas preventivas e integradas ao cotidiano”, defendeu Alex Manente.
Diretrizes da nova política
Conforme a proposta, são diretrizes da Política Nacional de Saúde Preventiva:
- o protagonismo da Atenção Primária à Saúde, coordenadora do cuidado e principal ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;
- a integralidade do cuidado, com garantia da articulação entre as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;
- a equidade, com foco na redução das desigualdades em saúde e na atenção às populações em situação de maior vulnerabilidade;
- o planejamento ascendente, que parte das realidades epidemiológicas e sociais de cada território para a definição de metas e prioridades; e
- a participação da comunidade e o controle social na formulação, execução e fiscalização da política.
Objetivos da nova política
Ainda segundo o texto, são objetivos da política nacional:
- fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde, por meio da estruturação de linhas de cuidado e da organização dos fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde;
- reduzir a incidência, a prevalência e a morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis;
- ampliar a cobertura de rastreamento e detecção precoce de doenças e agravos, em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS;
- fomentar ações de promoção da saúde;
- fortalecer a estratégia de imunização em todos os ciclos de vida; e
- promover a educação permanente dos profissionais de saúde com foco nas práticas de cuidado preventivo e integral.
Divisão de tarefas
A coordenação e a execução da política nacional observarão as competências de cada esfera de gestão do SUS. As metas e os indicadores da nova política deverão constar no plano de saúde e no relatório de gestão de cada ente federado.
O Ministério da Saúde será responsável pela coordenação nacional, pela formulação de diretrizes gerais e pelo apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
As secretarias de Saúde, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serão responsáveis pela execução, pela pactuação regional e pela adaptação das ações às realidades epidemiológicas e sociais dos territórios.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
