Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o resultado do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.
“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE”, disse o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”, ressaltou o parlamentar.
Ao elaborar a proposta, Pezenti aplicou metodologia que considera o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Em relação às atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23, permaneceriam com o mesmo número de integrantes.
Pela proposta, o Rio de Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. De outro lado, Pará e Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.
QUEM GANHA E QUEM PERDE VAGAS
Estado | Hoje | PLP 149/23 |
AC | 8 | 8 |
AL | 9 | 8 |
AM | 8 | 10 |
AP | 8 | 8 |
BA | 39 | 37 |
CE | 22 | 23 |
DF | 8 | 8 |
ES | 10 | 10 |
GO | 17 | 18 |
MA | 18 | 18 |
MG | 53 | 54 |
MS | 8 | 8 |
MT | 8 | 9 |
PA | 17 | 21 |
PB | 12 | 10 |
PE | 25 | 24 |
PI | 10 | 8 |
PR | 30 | 30 |
RJ | 46 | 42 |
RN | 8 | 8 |
RO | 8 | 8 |
RR | 8 | 8 |
RS | 31 | 29 |
SC | 16 | 20 |
SE | 8 | 8 |
SP | 70 | 70 |
TO | 8 | 8 |