Da Redação
MANAUS – O procurador do MPC (Ministério Público de Contas) Carlos Alberto Almeida vai ingressar com uma medida cautelar com pedido de liminar no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) para que a Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) o apresente a relação dos fornecedores a serem pagos com os recursos remanejados dos fundos FTI e FMPES, bem como a natureza do serviço prestado e a natureza do vínculo (se tem contrato válido ou se é indenização sem contrato).
Questionado pela reportagem do ATUAL sobre a situação que se criou com a decisão de médicos de parar as cirurgias eletivas, ele disse que vai ingressar com a cautelar logo depois do feriadão, que termina na terça-feira da próxima semana.
O procurador disse que a decisão foi tomada depois que a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 175/2018, que remaneja R$ 122 milhões do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo,
Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas) para pagar despesas de contratos com as empresas médicas e terceirizadas que prestam serviços à Susam.
O governo alegou que o dinheiro destinado à saúde no Orçamento do Estado neste ano não era suficiente para cobrir as despesas do setor, que vai terminar o ano com um déficit de R$ 250 milhões e começar o ano de 2019 com um déficit de R$ 500 milhões.
Os médicos das empresas que prestam serviços nas unidades de urgência e emergência – são 14 empresas atuando em diversas especialidades – reclamam que estão desde agosto sem receber os pagamentos de parcelas previstas em contratos.
Na noite de terça-feira, 13, a categoria se reuniu e decidiu que a partir do dia 21 deste mês vão parar de fazer cirurgias eletivas, aquelas em que o paciente não corre risco de morte se não realizar imediatamente. Só as cirurgias de urgência e emergência serão mantidas até que o governo regularize o pagamento e melhore as condições nos hospitais para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
Diante desse quadro, o procurador Carlos Alberto Almeida diz que quer a Susam apresente os detalhes dessa conta que está sendo cobrada pelas empresas do setor de saúde.
O procurador é responsável pelas contas da Susam desde de 16 de julho de 2018, quando deixei o cargo de procurador-geral de Contas.
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