MANAUS – O procurador do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) Francisco Cruz, aposentado no início deste mês, afirmou à coluna que aprovação da proposta de Lei de Abuso de Autoridade pela Câmara dos Deputados ocorrida na noite de quarta-feira, 14, “não vai diminuir em nada o poder investigatório da polícia, nem inibir a atuação do MP, e, muito menos, apequenar a independência do poder Judiciário.”
Para o procurador, “é uma lei que apenas manda punir os excessos cometidos pelos agentes públicos no exercício das suas funções.” Na opinião de Francisco Cruz, “o uso indiscriminado e desnecessário de algemas e a espetacularização dos atos policiais precisam ter limites, afinal justiça não se confunde com justiçamento.”
O projeto de lei aprovado na Câmara vai à sansão do presidente Jair Bolsonaro.
