Por Cézar Feitoza, da Folhapress
BRASÍLIA – A direção-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) criou uma comissão interventora na superintendência regional da corporação em Sergipe para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38.
Os interventores são cinco agentes do órgão, de Brasília, e o superintendente da PRF no Ceará, Gilson Oliveira. O grupo é presidido pelo diretor-executivo em exercício da PRF, Daniel Souto.
Uma outra comissão, com servidores de outros estados, deve acompanhar o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que os três policiais envolvidos no caso respondem internamente.
Os nomes dos policiais foram revelados pela TV Globo e confirmados pela Folha: Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia.
Eles eram três dos cinco agentes da PRF que trabalhavam no patrulhamento, na quarta-feira (25), em Sergipe, durante a Operação Nordeste Seguro. A comissão interventora se instalou no domingo (29) na Superintendência da PRF em Sergipe e participou das primeiras reuniões na segunda-feira (30).
O grupo terá 30 dias para produzir um relatório técnico com todas as informações identificadas e sugerir procedimentos capazes de prevenir novos casos como o de Genivaldo.
Segundo a portaria, assinada pelo diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a comissão interventora não irá “apontar eventuais culpados, gerar desdobramentos correcionais ou provocar implicações judiciais, mas criar mecanismos capazes de prevenir novos eventos como estes envolvendo policiais rodoviários federais”.
Na segunda-feira (30), após reunião com a comissão, o presidente da OAB-SE (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Sergipe), Danniel Costa, afirmou que a conversa com os interventores foi “bastante positiva”. “A PRF garantiu à OAB que os três permanecerão afastados de suas funções e que, a partir de agora, a investigação vai ser conduzida por uma força-tarefa de intervenção”.
A OAB ainda reforçou o pedido de prisão cautelar dos três agentes da PRF que mataram Genivaldo. O delegado da PF (Polícia Federal) Fredson Vital, que conduz a investigação, disse à TV Globo que não vê razão para prender os policiais.
“A investigação está em andamento, está fluindo, a polícia rodoviária está contribuindo com a investigação desde o início, então a meu ver não tem motivo para pedido de prisão dos policiais”, disse.
Com a abertura do PAD, uma comissão formada por três agentes da PRF de outros estados terá 60 dias para analisar a conduta dos policiais. O grupo poderá sugerir, no relatório final, o arquivamento do processo ou recomendar uma penalidade de advertência, suspensão de até 90 dias ou a demissão dos agentes.
Em outra frente, a Polícia Federal tem 30 dias para concluir a investigação sobre se houve crime por parte dos policiais.
Genivaldo de Jesus Santos foi morto na cidade sergipana de Umbaúba após ser colocado num carro da corporação com gás lacrimogêneo. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam o gás não é próprio para contenção individual e pode ser letal se utilizado em ambientes fechados -como ocorreu.
Em boletim de ocorrência, os agentes admitiram o uso do gás lacrimogêneo dentro do carro. Eles negaram, no entanto, que a morte da vítima tivesse relação com a abordagem policial.
“Por todas as circunstâncias, diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimamente o uso diferenciado da força, tem-se por ocorrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima”, disse.
O laudo do IML (Instituto Médico Legal) apontou que a vítima sofreu insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica. Testemunhas disseram que, antes de os policiais levarem Genivaldo ao hospital, ele foi agredido por cerca de 30 minutos.
A Procuradoria da República em Goiás recomendou à PRF que retome o funcionamento das comissões de direitos humanos e inclua a disciplina sobre o tema no curso de formação policial deste ano. Em 3 de maio, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, editou uma portaria revogando o funcionamento e as competências das comissões de direitos humanos.
Depois da portaria, o MPF abriu uma investigação contra a PRF para identificar “eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos”.
