MANAUS – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Josué Filho, disse nesta segunda-feira, 23, que até a segunda quinzena de março deste ano, o tribunal pactua definitivamente com a Fundação Amazonprev para se inserir no Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas. Atualmente, o TCE, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) estão foram do regime próprio e pagam aposentados e pensionistas na folha de pagamento dos servidores da ativa.
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De acordo com o presidente do TCE, em dezembro do ano passado, os conselheiros aprovaram uma proposta apresentada pela Presidência para que o tribunal aderisse ao regime do Amazonprev. Com isso, todos os aposentados e pensionistas passarão a receber seus benefícios pelo Amazonprev.
Josué Filho explicou que atualmente a contribuição dos servidores servidores do tribunal para a previdência social soma cerca de R$ 800 mil/mês. Ao aderir ao regime, o TCE precisa fazer a contribuição patronal, que é o dobro do que é recolhido dos servidores (R$ 1,6 milhão). Segundo ele, há recursos em caixa que garantem essa contribuição.
Os aposentados e pensionistas do TCE recebem, em média, R$ 2,9 milhões/mês em benefícios que atualmente são pagos com recursos do orçamento do tribunal.
Na gestão do conselheiro Érico Desterro (2012-2013) ele tentou fazer a adesão ao Regine Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, mas a proposta foi derrubada no plenário do TCE, por quatro votos a três. Na ocasião, o conselheiros Júlio Cabral, Raimundo Michiles, Júlio Pinheiro e Yara Lins foram contra a mudança. “Para mim é uma obrigação, é um preceito constitucional”, disse Josué Filho, que vem trabalhando desde o ano passado para fazer a adesão ao Amazonprev.
