Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu nesta terça-feira (18) mais transparência no sistema de remuneração de magistrados. O ministro ponderou, no entanto, que a remuneração precisa ser atrativa para manter um “recrutamento de qualidade” na carreira.
“O que nós precisamos é um sistema que seja transparente, justo na perspectiva da sociedade, mas também de modo a manter o recrutamento de qualidade que nós fazemos. O processo de recrutamento de magistrados depende muito da remuneração dos juízes”, disse após palestra na Faculdade de Direito da PUC em São Paulo.
“Hoje, no Brasil, nós conseguimos trazer para a magistratura os melhores das melhores faculdades de Direito do Brasil. A questão é: qual o padrão de remuneração que nós precisamos ter para manter esse recrutamento de qualidade?”, disse.
Atualmente, juízes recebem extras contados fora do teto remuneratório do funcionalismo público previsto na Constituição, o que abre caminho para os supersalários. São parcelas de verbas indenizatórias e compensatórias que inflam contracheques e sobre as quais não há incidência de Imposto de Renda. Como mostrou o Estadão, magistrados receberam até R$ 678 mil líquidos em um único mês em 2024 – o teto no ano passado era de R$ 44 mil brutos.
Antes, na palestra que fez aos calouros, Herman Benjamin defendeu que magistrados participem do debate da PEC do corte de gastos no Congresso. Um dos pontos da proposta é justamente pôr fim aos salários acima do teto. “Esse é um debate que nós juízes não devemos temer”, declarou o ministro.
Investigações e a imagem do Judiciário
Assessores de ministros do STJ são investigados pela Polícia Federal por suspeita de venderem de decisões em troca de propinas. Além disso, juízes e desembargadores de pelo menos sete Tribunais de Justiça estão na mira da PF por supostos esquemas de corrupção.
Herman Benjamin avalia que o Judiciário deve ampliar mecanismos para coibir desvios de conduta e, ao mesmo tempo, precisa punir “exemplarmente” magistrados e servidores que estiverem envolvidos em desvios.
“Evidentemente, como toda instituição humana, haverá problemas, haverá desvios de conduta, porque a magistratura não é uma entidade que está no espaço sideral, é composta de seres humanos Mas nós temos que nos esforçar para reduzir ao mínimo esses desvios de conduta e punir exemplarmente quem não se comportar de acordo com as expectativas da população brasileira”, declarou à imprensa.
O ministro também afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário vem na confiança da sociedade no trabalho dos juízes e, por isso, na avaliação dele, é importante corresponder às expectativas da opinião pública.
“O concurso público nos dá a legitimidade para entrar na carreira, mas não para ficar e muito menos para ser. A nossa legitimidade tem a ver com a sociedade olhar para os magistrados brasileiros e dizer ‘eu confio nesta instituição para decidir as questões mais importantes da minha vida’”, disse. “Uma bandeira do ministro nesse sentido é a ampliação da diversidade no Judiciário. O povo tem que olhar para o Judiciário e ver a sua cara, é o seu espelho”.
‘Anistia a corruptos’
O ministro criticou na palestra a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizou a legislação e tornou mais difícil punir desvios na administração pública. O presidente do STJ afirmou que “milhares de processos, alguns hediondos, estarão prescritos” com base na reforma.
“A Lei da Improbidade Administrativa foi retaliada em uma antirreforma que concedeu maior anistia a corruptos da história brasileira”, repreendeu Herman Benjamin.
‘Tribunal de precedentes’
O ministro também defendeu que a única saída para reduzir a fila de processos no STJ é “voltar à origem da Corte” como tribunal de precedentes. “Para isso foi aprovada uma emenda constitucional da relevância da questão federal, que nós acreditamos que vai permitir um reposicionamento do Superior Tribunal de Justiça”.
