Do ATUAL
MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), apresentou nesta segunda-feira (13) requerimento para convocar o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio da Cunha Freire, para esclarecer o bloqueio das contas da CMM, ocorrido entre os dias 8 e 9 de novembro.
O Requerimento nº 19.137, de autoria da Mesa Diretora da Casa, também inclui na convocação a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Kerliley Karla Capucho; além da servidora da pasta que efetuou o bloqueio.
O requerimento recebeu pedido de vistas conjuntas dos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).
“O que houve foi um crime contra a Constituição da cidade de Manaus. A Câmara não conseguiu fazer nenhum movimento financeiro e orçamentário, porque o sistema foi bloqueado. O próprio sistema demonstra que uma funcionária da Semef bloqueou o acesso da Câmara ao seu sistema financeiro”, disse Caio André.
“A Câmara Municipal de Manaus não entrou em guerra com a Prefeitura ou com o prefeito. O que nós queremos é apurar esta invasão de competência, este crime que aconteceu contra a autonomia orçamentária e financeira deste poder”, completou o presidente da CMM.
Na tarde de quinta-feira (9), Caio André afirmou que a Casa Legislativa irá até as últimas consequências para entender o que motivou o bloqueio, por quase 24 horas, nas contas do Poder Legislativo Municipal.
O congelamento do orçamento da CMM, que afetou o crédito disponível no valor aproximado de R$ 4 milhões do Legislativo, partiu do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses do orçamento municipal, por meio do Sistema de AFIM (Administração Financeira Integrada Municipal).
Para Caio André, não é “cabível” a alegação da Semef de que o bloqueio foi consequência de uma correção no valor autorizado para o repasse previsto para a CMM.
O bloqueio ocorreu após o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do Executivo Municipal, que buscava autorização para novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, ter sido rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário.
“A Câmara se posicionou como achou que deveria se posicionar, como é o processo democrático. Quero crer que nada disso foi motivo para que houvesse essa interferência”, disse Caio André.
