Do ATUAL
MANAUS- A CMM (Câmara Municipal de Manaus) reagendou para terça-feira (23) a reunião do colegiado de líderes para a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar possíveis irregularidades na Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação).
A reunião, que estava agendada para esta segunda-feira (22), foi adiada por conta da votação, em regime de urgência, de pautas enviadas pelo Executivo Municipal. A discussão se estendeu até próximo das 15h. Entre as proposituras estava o projeto de lei que viabilizou o empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura com o Banco do Brasil.
Na reunião do colegiado de líderes serão escolhidos o presidente, o relator e os demais membros titulares da CPI. Tradicionalmente, o autor da comissão relata. No caso da CPI da Semcom, o pedido foi feito pelo vereador William Alemão (Cidadania), que hoje integra a oposição. Ele já disse que quer presidir a CPI.
Quinze parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, foram gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
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De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
O ex-secretário de Comunicação Israel Conte foi à Câmara prestar informações aos vereadores sobre o caso. Ele apresentou um laudo técnico da empresa Smart Perícias, contratada por ele, que aponta “grosseiras manipulações” no vídeo divulgado.
O secretário afirmou que a pessoa que aparece no vídeo “obviamente recebeu dinheiro para armar a confusão ou pode ter recebido para armar a confusão”. “De quem recebeu é a pergunta que não quer calar”, afirmou Conte.
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Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
