Do ATUAL
MANAUS – Após dois meses de embates, vereadores de Manaus aprovaram, por 22 votos a 17, o projeto de lei que viabiliza o empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura com o Banco do Brasil. A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (22) em sessão extraordinária.
Os parlamentares aprovaram os pareceres das comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e, em seguida, o projeto de lei.
O quórum para aprovação gerou discussão entre os parlamentares. A Procuradoria-Geral da Câmara emitiu um parecer pela obrigatoriedade de votação com apoio de dois terços dos parlamentares, isto é, 28 parlamentares. A CCJR, no entanto, defendeu a aprovação por maioria simples. A proposta da CCJR foi acolhida com a aprovação do parecer.
A sessão foi marcada por embates entre parlamentares de oposição e da base governista, reflexo do que vinha ocorrendo há dois meses.
Pouco antes da votação, o vereador Marcel Alexandre (PL) reclamou do que chamou de “sanha” dos colegas em fazer “linchamento moral”.
Marcel se incomodou com a declaração do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que chamou de “viaduto da Restauração” uma obra que a prefeitura pretende realizar, com o dinheiro do empréstimo, entre as avenidas Brasil e Coronel Teixeira. Guedes fez referência ao Ministério Internacional da Restauração, onde Marcel é pastor.
“Acho bom tomar cuidado em como implica a imagem das pessoas, principalmente quando se está fazendo linchamento moral e até, de certo ponto, atingindo uma instituição que tem muito respeito e dignidade”, afirmou Marcel Alexandre.
Guedes, no entanto, explicou que usou a igreja como referência. “Não estou falando mal da Restauração. É um ponto de referência. É o viaduto próximo à Restauração. Não precisa fazer malabarismo retórico para querer argumentar”, afirmou o vereador do Progressista.
Ajustes
O empréstimo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2023. No mesmo mês, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que autorizou os municípios a usarem o dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) transferido em setembro como garantia à operação. Isso significa que, se a prefeitura não pagar, o banco poderá tomar esse dinheiro.
Após ser comunicada pela Secretaria do Tesouro Nacional de que deveria ajustar o pedido com a inclusão da nova garantia, a prefeitura enviou em fevereiro deste ano o Projeto de Lei nº 69/2024 para vincular esses recursos à operação. A propositura, no entanto, tem enfrentado resistência de parlamentares de oposição.
No dia 12 deste mês, após parecer da procuradoria da CMM pela votação imediata da matéria, a Câmara pautou o projeto de lei para a sessão do dia 15.
No dia 13, no entanto, em plantão judicial, o desembargador Lafayette Vieira Júnior proibiu os vereadores de votarem a matéria sem que ela passasse pelas comissões de Constituição e de Economia, e fosse debatida em audiência pública. O desembargador decidiu, ainda, que a propositura deveria ter o apoio de pelo menos 28 parlamentares. Os pedidos foram feitos pelo vereador William Alemão (Cidadania).
A decisão de Lafayette Vieira Júnior foi suspensa na quarta-feira (17) pelo desembargador Jorge Lins ao analisar recurso da prefeitura. O magistrado afirmou que o pedido de Alemão requer interpretação do regimento interno da Câmara e que isso não compete ao Judiciário, pois são questões que devem ser resolvidas internamente.
