Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André (Podemos), afirmou, nesta quinta-feira (9) que a prefeitura bloqueou o AFIM (Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal) na quarta-feira (8). De acordo com o presidente, o bloqueio impediu a Câmara movimentar seus recursos legais entre às 15h da quarta-feira (8) e às 14h50min desta quinta-feira (9). O valor bloqueado foi de R$ 4,2 milhões.
O bloqueio ocorreu no mesmo dia em que a prefeitura teve um pedido de empréstimo rejeitado, por 20 a 19 votos. Em nota, a prefeitura de Manaus afirmou que a intervenção no sistema foi para ajustes, em razão da queda de receita em 2023. Caio André comentou que “não havia necessidade do bloqueio e o que foi feito é um absurdo e tomará as providência cabíveis”.
“Nada justifica o fato do bloqueio. Isso é uma invasão à competência da Câmara. A Câmara é um poder independente e isso foi mostrado ontem [quarta-feira]”. Caio André disse também que tomará as medidas jurídicas contra a Prefeitura. “Iremos até a última instância para resguardar os direitos constitucionais da Câmara”.
“Houve uma desarmonia entre os poderes. A Câmara não vai se curvar a isso. Vamos tomar todas as providência cabíveis. [O bloqueio] não foi contra o vereador Caio. Foi contra o poder legislativo. Isso é inadmissível”, disse o presidente.
Caio André disse “não querer acreditar” que o bloqueio seja uma retaliação à rejeição do pedido de empréstimo. “Vamos apurar e observar os fatos; se foi um erro da servidora. Seria leviano da minha parte, sem essas informações. Não dá para fazer qualquer conjectura política”. Caio disse que a servidora e o secretário municipal de Finanças serão ouvidos, para apurar o que ocorreu.
De acordo com Caio André, o bloqueio impediu que a Câmara fizesse transações financeiras das 15h de quarta-feira (8) até às 14h50min de quinta-feira (9). “A prefeitura assumiu publicamente, embora não tenha comunicado à Câmara, o bloqueio. A Câmara não pagou o Imposto de Renda, que estava previsto; não fizemos nenhum tipo de transação bancária”. De acordo com o presidente, não haverá prejuízo, porque o pagamento ainda está dentro do prazo.
Para explicar que não havia necessidade do bloqueio, Caio André citou que antes do embargo houve três repasses para a Câmara e que um dos repasses, foi corrigido sem que houvesse o bloqueio.
“Foi repassado R$ 1.620.884,15 relativo a parcela da Cosip de 2023. Esse valor não vem sendo repassado há cinco anos e a prefeitura reconheceu que ainda falta repassar R$ 9,8 milhões. Esse valor havia sido repassado antes, de forma integral, mas foi anulado e corrigido, sem o bloqueio”, afirmou.
Em razão do embargo, Caio André disse que no período, o setor financeiro da Câmara não conseguiu realizar transações. “Não houve empenho, transação bancária, nem pagamentos de fornecedores e impostos”.
Nota da prefeitura
A prefeitura explicou que não houve bloqueio, e sim uma correção, em razão da receita real do município em 2023. O motivo do ajuste foi que, se mantido o valor do repasse mensal (tecnicamente chamado de duodécimo) para a Câmara, ao final de 12 meses o total extrapolaria os 4,5% destinado à CMM, conforme regra constitucional.
“Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, diz a nota
Confira, na íntegra, o esclarecimento feito pela Prefeitura Municipal de Manaus.
“A Prefeitura de Manaus esclarece que nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023″.
