MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wiker Barreto (PHS), disse, na manhã desta segunda-feira, 26, que o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), não vai assinar o contrato com o consórcio Manaus Seguro, que venceu a licitação para instalação, controle e manutenção dos radares eletrônicos para controle do trânsito de Manaus.
O tema dominou o debate na manhã desta segunda-feira, motivado, em grande medida, por um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) apresentado pelos vereadores do PT Waldemir José, Professor Bibiano e Rose Matos, para investigação do caso. A base aliada do prefeito na Câmara rejeitou o pedido. Até o fim da manhã, apenas os três parlamentares autores haviam assinado o pedido.
O presidente da CMM afirmou que ao tomar conhecimento de que o consórcio que venceu a licitação tem uma empresa do mesmo dono da Consladel, que prestava o serviço na cidade, e que foi denunciada em 2011 em reportagem do Fantástico de fraudar licitações para radares de trânsito, o prefeito decidiu não assinar o contrato. “Depois de se deparar com uma situação da Consladel, o prefeito decidiu que não existe condição moral de assinar o contrato”, disse Barreto. “Legalmente, a licitação não tem vício; a questão é moral. A não assinatura do contrato por parte da gestão é um posicionamento moral”, completou o presidente da CMM.
Mais cedo, ao criticar a proposta de CPI, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Elias Emanuel (PSDB), disse que não havia fato determinado para a criação da comissão porque o prefeito não havia assinado o contrato. De acordo com o líder, não há qualquer problema a ser investigado.
A licitação para contratação do consórcio de empresas para prestação de serviço de monitoramento e fiscalização do trânsito, compreendendo o fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos, foi realizada em agosto deste ano, e homologada no dia 27 daquele mês, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O vereador Waldemir José sustenta que o fato de o contrato não estar assinado não muda o objeto da CPI, que seria a investigação do processo de licitação. “O que estamos dizendo é que há suspeita de fraude na licitação. Isso pe um fato que merece ser investigado”, disse José.
O Manaustrans, responsável pela contratação da empresa, informou que instalação dos radares começaria a ser feito a partir desta segunda-feira, nas ruas de Manaus, mas o serviço foi suspenso em função da não assinatura do contrato, de acordo com o líder Elias Emanuel.
O Manaustrans informou que ainda não há posicionamento em relação à suspensão dos serviços. A assessoria do Manaustrans disse que aguarda o presidente Paulo Henrique Martins chegar ao órgãos para informar o posicionamento da Prefeitura de Manaus.
