Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus recorreu à Justiça, nesta quinta-feira (13), para manter em R$ 3,50, por seis meses, a tarifa pela hora do uso das vagas do estacionamento rotativo Zona Azul. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) alega que quer tempo para resolver, de forma consensual, questões relacionadas ao reajuste da tarifa e à arrecadação do sistema.
A tarifa por hora de estacionamento é de R$ 3,98 desde janeiro de 2023, mas a empresa concede desconto de R$ 0,48 e cobra R$ 3,50 do usuário. O aumento e o desconto foram fixados em um acordo extrajudicial firmado em dezembro de 2022 entre a prefeitura e a concessionária, que na época pleiteava na Justiça o reajuste para R$ 4.
Em abril deste ano, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido da empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, que administra o sistema, e autorizou a companhia a cobrar a tarifa integral de R$ 3,98. A companhia alegou que está tendo prejuízos milionários, pois só 30% dos usuários pagam pelo serviço.
Após a decisão, a empresa comunicou que não tem previsão de cobrar a tarifa maior e que manterá o preço atual. Em Manaus, a empresa gerencia cerca de 5,1 mil vagas em vias públicas, sendo 3,8 mil no centro comercial e histórico de Manaus e 1,3 mil vagas no conjunto Vieiralves, zona centro-sul da capital.
Acordo
De acordo com a empresa, a concessão do desconto tinha uma condição: em seis meses, a taxa de pessoas que pagam a tarifa deveria alcançar 70%, o que poderia ocorrer com as ações de fiscalização da prefeitura nas áreas do Zona Azul. O acordo previa que, caso o percentual não fosse alcançado, a concessionária poderia cobrar o valor integral do usuário.
A concessionária afirma que, entre os meses de janeiro e dezembro de 2023, o percentual de pagantes não chegou a 30% – ficou em 29,80%. A empresa afirma que a taxa de respeito “foi completamente desrespeitada”, pois de 44.379 irregularidades registradas pelo Zona Azul, só 2.956 (7,71%) resultaram em autuação pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).
Em março deste ano, a Tecnologias de Trânsito da Amazônia reclamou para a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) sobre o baixo percentual de usuários que pagam pelo serviço e pediu a suspensão do desconto de R$ 0,48 para cobrar o valor integral. A empresa queria que a medida perdurasse até que a taxa de respeito alcançasse, pelo menos, 60%.
“A AGEMAN e o IMMU (órgão de fiscalização) foram devidamente notificados pela requerente acerca do descumprimento da condição do desconto, em atendimento completo à cláusula. As notificações foram realizadas através das Cartas nº 0001/2023 e nº 002/2024 enviadas por e-mail em 29/09/2023 e 27/03/2024”, alegou a empresa.
