Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O Consórcio Amazônia recorreu à Justiça para obrigar a Prefeitura de Manaus a aumentar de R$ 2,45 para R$ 4 a tarifa cobrada pela hora de estacionamento rotativo Zona Azul, que explora vias públicas da capital. Segundo a empresa, que detém a concessão dos serviços, o reajuste anual está previsto no contrato, mas a prefeitura tem ignorado os pedidos de revisão.
“A tarifa originária R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos) está muito aquém do mínimo necessário para a manutenção das atividades da empresa requerente que vem arcando com um enorme prejuízo, especialmente em se tratando de todas as situações enfrentadas nos últimos dois anos com a pandemia”, alega o Consórcio Amazônia.
De acordo com a empresa, o reajuste, que acarretará alta de 63% na tarifa, é resultado de “cálculo do período que deveria ter ocorrido o reajuste da tarifa, desde 11 de agosto de 2014 até junho de 2022”. A prefeitura, no entanto, alega que a apuração da concessionária contém erros, pois inclui período anterior à assinatura do acordo, que ocorreu em agosto de 2015.
“O Requerente apresentou cálculos considerando expressamente o período entre agosto/2014 a agosto/2022, indicando que o valor correto da tarifa seria R$ 4,00/h (quatro reais por hora). Ou seja, é perceptível de plano que este embutiu período anterior à assinatura do contrato em seus cálculos (04/08/2015)”, alegou o procurador do município João Victor da Silva.
Apesar de o contrato de concessão ter sido celebrado em agosto de 2015, o serviço só começou a ser prestado em junho de 2018, devido a uma desavença jurídica entre a concessionária e o Manaustrans, atual IMMU (Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus). Conforme a prefeitura, com a revisão entre agosto de 2018 e agosto de 2022, o valor da tarifa ficará R$ 3,13 por hora.
A concessionária afirma que, em razão da pandemia de Covid-19, a cobrança do Zona Azul ficou suspensa por dez meses, de março a dezembro de 2020. Segundo a empresa, somente em agosto deste ano, a cobrança de todas as vagas do estacionamento “voltou ao normal”, incluindo vias do Centro e do bairro Vieira Alves, na zona centro-sul. Atualmente, a empresa explora 3,2 mil vagas.
Receita alta
O acordo prevê que o Consórcio Amazônia deve repassar para a prefeitura 11% de toda a arrecadação bruta obtida no mês, e, conforme o Portal da Transparência, de janeiro a novembro deste ano, a concessionária repassou R$ 679,4 mil à prefeitura. O total indica que a empresa obteve receita de R$ 6,1 milhões no período (incluindo o valor repassado para a prefeitura).
O valor faturado pelo Consórcio Amazônia entre janeiro e novembro de 2022 é mais que o dobro registrado nos 12 meses de 2021, cujos repasses para a prefeitura alcançaram R$ 308,1 mil, conforme os dados do Portal da Transparência. Considerando o percentual que deve ser enviado ao Executivo Municipal, a empresa faturou R$ 2,8 milhões com estacionamento em 2021.
Mesmo com a alta no faturamento em 2022, a concessionária afirma que a tarifa precisa ser reajustada para que “haja efetivo equilíbrio econômico e financeiro dentro do contrato”. Ela alega que a cláusula 7ª do acordo estabelece que “o valor deverá ser ajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.
“Ocorre que, apesar do texto expresso na cláusula, seu cumprimento vem sendo ignorado desde a data em que houve assinatura do contrato, ou seja, passados 7 anos desde o início da vigência do
contrato, não houve um reajuste sequer”, afirmam os advogados José Fernandes Neto, Ananda Fernandez Amorim e Diego Marques Ribeiro, que representam a concessionária.
De acordo com o Consórcio Amazônia, em 2018, a empresa enviou um pedido de revisão tarifária ao IMMU, que era responsável por fiscalizar o contrato, mas não obteve resposta. Em março e em agosto deste ano, a empresa enviou novo ofício, agora à Ageman (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Manaus), mas, segundo ela, a prefeitura se manteve inerte.
A ação foi ajuizada em outubro deste ano e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas.
