Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus pediu nesta segunda-feira (20) ao juiz Moacir Pereira Batista para que esclareça se o Município terá que destruir os flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro, ou se terá que desmontar e guardar os materiais das embarcações em determinado local. Segundo a prefeitura, a primeira opção é mais rápida, mas é necessário autorização judicial para evitar ações de indenização.
O pedido de esclarecimentos foi feito no âmbito de uma ação em que a Justiça ordenou o “desmonte e retirada” das embarcações do local.
O procurador do município Thiago Calandrini dos Anjos afirma que o esclarecimento é importante para a prefeitura planeje a retirada das embarcações, pois “o desmonte apropriado dos flutuantes para guarnecer o material em determinado local é muito maior quando comparado o desmonte para fins de destruição, ocasião em que o Município não deverá ter qualquer tipo de zelo e cuidado no momento da retirada e do guarnecimento do material”.
De acordo com a prefeitura, a destruição do material apreendido faria com que o tempo de trabalho e o custo diminuísse de maneira considerável.
No ano passado, a prefeitura orçou a operação em R$ 15,2 milhões. Ela estimou, por exemplo, que a demolição de estrutura de madeira e a remoção de entulho custariam, respectivamente, R$ 3,6 milhões e R$ 4,7 milhões.
O procurador afirma que, caso a ordem seja para destruir os materiais, o município “precisa de uma autorização judicial, para não ter de sofrer com eventuais ações indenizatórias”.
A retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu foi ordenada pelo juiz Moacir Pereira Batista em julho do ano passado. A ordem deveria ter sido sido cumprida até o dia 31 de dezembro, mas não foi cumprida dentro do prazo.
Na última quinta-feira (15), o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu à Justiça para que a prefeitura fosse multada em R$ 15 milhões em razão do descumprimento.
Para evitar a multa, a Prefeitura de Manaus comunicou à Justiça, nesta segunda-feira (19), que não tem condições de retirar sozinha os flutuantes. O município afirma que a ação deve ter a participação de órgãos estaduais, como a Polícia Militar, em razão da resistência que ocorrerá no local no momento do desmonte.
“O Município jamais vai conseguir retirar 900 flutuantes de maneira sozinho, sobretudo pela inviabilidade de se resguardar a segurança dos seus servidores no momento da retirada”, afirmou o procurador Thiago Calandrini dos Anjos.
No ano passado, a prefeitura comunicou à Justiça que a prefeitura notificou 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers, mas que a retirada das embarcações esbarrava em questões financeiras e logísticas.
A prefeitura informou que não tinha o montante para essa finalidade e que o período da vazante dificultava a ação porque havia risco de as embarcações encalharem em bancos de areia.
No segundo semestre do ano passado, donos de flutuantes suspenderam as atividades em razão da estiagem no estado, que foi severa. No início deste ano, com a subida do Rio Negro, as embarcações usadas para lazer voltaram a funcionar, mesmo com ordem judicial que ordenou a retirada delas e com a notificação da prefeitura para que saíssem do local.
