MANAUS – A Prefeitura de Manaus injetou mais R$ 7,1 milhões no contrato com a empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., que presta serviços de manutenção do sistema de iluminação pública na capital. Um novo termo aditivo, com acréscimo de 25% do valor do contrato foi assinado no dia 11 de maio pelo secretário chefe da Casa Civil, Márcio Lima Noronha.
Em setembro do ano passado, o mesmo contrato sofreu acréscimo de 25% pela segunda vez, sob o comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Desde abril, o contrato passou para a responsabilidade da Casa Civil. Com mais esse acréscimo, o valor do contrato original passa de R$ 28,4 milhões para R$ 49,7 milhões.
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Os acréscimos nos contratos das empresas prestadoras de serviços de iluminação pública são objeto de investigação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, porque eles vêm sendo feitos sem aparo legal. A Prefeitura de Manaus começou a fazer os acréscimos para compensar o acréscimo de serviços ao contrato original com a troca de lâmpadas antigas por lâmpadas de LED.
Uma empresa do Distrito Industrial, a Unicoba, que em 2014 recebeu a visita do prefeito Arthur Virgílio Neto, fornece as lâmpadas às empresas do Consórcio Manausluz. A compra do projeto não foi submetido a qualquer processo de concorrência pública, e o contrato original não previa a compra das lâmpadas de LED.
Entenda o caso
A Prefeitura de Manaus tem um contrato de manutenção dos serviços de iluminação pública com o Consórcio FM/Engeform (Manausluz), formado pelas empresas F M Rodrigues & Cia Ltda. e Engeform Construções e Comércio Ltda. O valor do contrato é de R$ 28,4 milhões por ano (uma estimativa de gasto a ser pago de acordo com o serviço prestado). No entanto, para satisfazer a necessidade de troca das lâmpadas, que não estava previsto na licitação vencida pelo consórcio, a Prefeitura vem fazendo “acréscimos de serviços” e “reajuste de preços”.
Em setembro de 2013 foi feito o primeiro acréscimo de serviço, no valor de R$ 7.107.988,24, o que corresponde a 25% do valor do contrato. Em setembro do ano passado, houve um novo acréscimo de serviço, no mesmo percentual, no valor de R$ 7.108.822,03. Oito meses depois, em maio deste ano, veio o terceiro acréscimo de 25%, e mais R$ 7.108.822,03.
Além dos acréscimos, a Seminf, que era responsável pelo contrato, pagou, entre maio e novembro do ano passado, cinco “reajustes de preços” que somaram R$ 2.495.155,85.
Entre acréscimos de serviços e reajuste de preços, o contrato de R$ 28,4 milhões recebeu mais R$ 23,8 milhões em um ano, ou seja, quado o dobro do valor original. Os dados foram levantados pelo AMAZONAS ATUAL no Diário Oficial do Município.
Pagamentos
No Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus é possível analisar como os acréscimos e reajustes refletiram no crescimento das despesas de iluminação pública e turbinaram o caixa das empresas F M Rodrigues e Engeform, ambas com sede em São Paulo. No primeiro ano da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, as duas empresas receberam R$ 26.208.412,56 (foram R$ 13.071.476,90 para a primeira e R$ 13.136.935,66 para a segunda).
No ano passado, o valor saltou para R$ 38.412.257,26, sendo R$ 19.186.767,53 para a F M Rodrigues e R$ 19.225.489,73 para a Engeform.
Neste ano, nos quatro primeiros meses, as duas empresas já receberam R$ 13.884.964,75. O valor é quase o dobro do que foi pago no ano passado no mesmo período de janeiro a abril: R$ 7.013.601,50. Em 2013 não houve pagamento no período de janeiro a abril.
Doação de campanha
A Empresa F M Rodrigues & Cia Ltda. doou R$ 800 mil para a direção nacional do PSDB. Desse montante, R$ 600 mil vieram parar no diretório estadual do partido e R$ 350 mil no comitê financeiro único da campanha a deputado federal de Arthur Virgílio Bisneto, filho do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, ambos do PSDB.
Os dados estão na prestação de contas de campanha das eleições de 2014, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. A empresa também doou R$ 400 mil para o diretório estadual do PT de São Paulo.
A Engeform também fez doações ao PSDB de São Paulo e à campanha presidencial de Aécio Neves que somaram R$ 600 mil, mas não houve transferência de recursos para o diretório estadual do Amazonas.
Abaixo, o extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato 029/2010:
