MANAUS – A Prefeitura Municipal de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) contratou, ao preço de R$ 817,8 mil, duas empresas especializadas para cuidar da jardinagem do município. Nem os resumos dos editais de licitação e nem as homologações, ambos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, informaram tempo de vigência dos contratos. Se considerados 12 meses, seriam aproximadamente R$ 69 mil ao mês.
Os resultados das tomadas de preço (modalidade de licitação), foram publicados nesta terça-feira, 30, assinados pelo prefeito Raimundo Nonato de Araújo Magalhães (PRB), que tomou posse em abril deste, depois de confirmada a cassação de Adail Pinheiro.
Os Despachos de Homologação, cujos contratos vão de R$ 251,8 mil a R$ 566 mil, tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de recomposição de jardins do município, coordenado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa vencedora dos dois processos licitatórios com o critério de menor preço, foi a J.R Lima Arruda ( CNPJ: 01.724.070/0001-55).
Construção de canteiros
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Coari informou que no contrato de R$ 251 mil, para “serviços especializados de recomposição de jardins na sede do município”, empresa terá que reconstruir canteiros e jardins de ginásios, praças, escolas, unidades de saúde, prédios públicos, rotatórias, estrada do aeroporto e até do cemitério da cidade.
O segundo, contrato de R$ 566 mil, é apenas para a manutenção dos jardins na cidade, e, segundo a prefeitura, o serviço será feito em unidades de saúde, rotatórias, praças, laboratório da cidade, conselhos tutelares, escolas, Policlínica de Coari, prédios públicos, auditórios, aeroporto, num total de 21 objetos em toda a cidade. “Entre os serviços de manutenção e os produtos a serem comprados pela empresa para tais serviços está a adubação, aplicação de herbicidas, esterilizantes, limpezas e remoções, capinação, poda, etc”, diz nota enviada à redação.
Transparência
Embora a Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência -, determine que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao tentar pesquisar os contratos no portal da Transparência de Coari, associado ao site da Prefeitura Municipal, a reportagem não localizou qualquer publicação relativa ao ano de 2015. A última atualização é de abril do ano passado.
Lisura do processo
Mesmo sem ser questionada sobre a lisura do processo de licitação, a assessoria técnica da Comissão Geral de Licitação de Coari fez questão de afirmar que no caso da escolha da empresa para a serviços de jardinagem “todos os ditames legais do que preceitua a Lei de Licitações foram cumpridos com rigor”.
A Prefeitura de Coari também informou que a única empresa que se apresentou após a convocação e apresentou todos os documentos se habilitando para os serviços foi a J.R. Lima Arruda – ME. A proposta da empresa, “após checagem de preços pela metragem indicada pelos órgãos oficiais, ficou dentro dos parâmetros corretos, e foi aprovada”, diz a nota da prefeitura.
A resposta da Prefeitura de Coari na íntegra:
Resposta da Prefeitura de Coari para Amazonas Atual
A assessoria técnica da Comissão Geral de Licitação (CGL) da Prefeitura de Coari, em resposta a questionamentos feitos por este veículo de Comunicação sobre dois processos licitatórios, um para “contratação de pessoa jurídica especializada para executar os serviços de recomposição – nesse caso sinônimo de reconstrução – de jardins na sede do município de Coari”, e outro para “executar serviços de manutenção de jardins”, primeiramente gostaria de ressaltar que, ao contrário do que acontecia anteriormente naquele município, todos os ditames legais do que preceitua a Lei de Licitações (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993) foram cumpridos com rigor.
Os dois processos licitatórios, modalidade “Tomada de Preço”, tipo “De menor Preço”, tiveram suas convocações publicadas em Diário Oficial pelo período de 15 dias, prazo legal determinados para esses casos. Antes da convocações, foi feito projeto técnico, sob a responsabilidade de engenheiro efetivo da Prefeitura de Coari, Ildison Barroncas Passos, com a metragem da cidade inteira, fazendo a composição de custos metro a metro, conforme índices oficias de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos da Construção Civil (Sinapi), Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra), além de pesquisa local de preços feito pela própria Prefeitura de Coari.
O projeto tem o chamado Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) – vale ressaltar que o projeto está à disposição deste conceituado veículo de comunicação. O primeiro processo licitatório, seguindo os parâmetros do projeto técnico e do Edital de Licitação, trata-se de “serviços especializados de recomposição de jardins na sede do município”, define que a empresa terá que reconstruir canteiros e jardins de ginásios, praças, escolas, unidades de saúde, prédios públicos, rotatórias, estrada do aeroporto e até do cemitério da cidade, ao valor de R$ 256.008,52 (duzentos e cinquenta e seis mil, oito reais e cinquenta e dois centavos).
Tanto o projeto técnico como o Edital de Licitação em sua íntegra – legalmente é publicado no Diário Oficial apenas um resumo do Edital de Licitação – trazem a definição de serviços a serem feitos e produtos a serem adquiridos para o trabalho, como por exemplo, grama, palmeiras, seixo, argila e até determinados tipos de flores como Bromélias. A assessoria técnica informou que o prazo para esse serviço é de 60 dias, mas explicou que esse prazo tem que estar especificado apenas no extrato de contrato quando de sua publicação.
Já o segundo processo licitatório, “contratação de serviços para manutenção de jardins na sede do município” será feito em UBSs, rotatórias, praças, laboratório da cidade, conselhos tutelares, escolas, Policlínica de Coari, prédios públicos, auditórios, aeroporto, num total de 21 objetos em toda a cidade. Entre os serviços de manutenção e os produtos a serem comprados pela empresa para tais serviços está a adubação, aplicação de herbicidas, esterilizantes, limpezas e remoções, capinação, poda, etc. O prazo do contrato que será firmado é de um ano. O valor do contrato será de R$ 571 mil.
A única empresa que se apresentou após a convocação e apresentou todos os documentos se habilitando para tais serviços foi J.R.Lima Arruda – ME. Sua proposta, após checagem de preços pela metragem indicada pelos órgãos oficiais, ficou dentro dos parâmetros corretos , e foi aprovada.
