Da Redação
MANAUS – “Não existe um aumento na conta de luz”, disse o prefeito David Almeida (Avante), nesta quinta-feira (7), ao negar que projeto de lei para ajustar a tarifa de iluminação pública implique em aumento na conta de energia elétrica. O ajuste implica acréscimo de 15% na taxa de iluminação pública. O projeto alterava a cobrança de UFM (Unidade Fiscal do Município) para Real. Hoje uma UFM vale R$ 114,61
O PL enviado pela prefeitura à Câmara de Manaus foi deliberado na manhã de quarta-feira (6) e retirado de tramitação na tarde do mesmo dia, após oito vereadores se manifestarem contra a medida. Em sessão extraordinária, o líder do prefeito na câmara, vereador Marcelo Serafim (PSB), recuou e retirou o PL de tramitação após consultar o secretário de Finanças do Município, Clécio da Cunha Freire.
Questionado pela reportagem do ATUAL nesta quinta, David Almeida afirmou que “não existe um aumento na conta de luz”. Em seguida, ele justificou que o ajuste de que se trata o PL é sobre taxar “conjuntos habitacionais que pagam como residenciais” e que “só ‘tá’ feito esse ajuste” no Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Mesmo com a pauta já fora de discussão, o prefeito disse que vai à Câmara Municipal pedir para “retirar (a pauta) e fazer as explicações necessárias”. “Pela primeira vez na história um prefeito entrou na Justiça para barrar um aumento na conta de água”, disse, se referindo ao imbróglio judicial contra a Águas de Manaus.
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Na mensagem do PL que muda as regras de cobrança da taxa de iluminação pública, David Almeida alegou que a finalidade é atualizar a Lei 715, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública que é utilizada como fonte de financiamento dos serviços de iluminação pública.
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“E para que se tenha ideia, eu também estou ajuizando uma ação do aumento do ano anterior que foi feito a mais na conta de energia, uma ação ajuizada na Justiça Federal que muito provavelmente teremos desdobramentos nos próximos meses”, disse David Almeida.
