Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – A Justiça do Amazonas manteve o processo criminal contra o vereador e candidato a deputado federal Sargento Salazar (PL) por homicídio. A decisão é do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que rejeitou um recurso da defesa para tentar encerrar o processo. O vereador foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas.
O processo tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. O juiz Fábio Lopes Alfaia havia absolvido Salazar sumariamente, antes de o caso chegar ao júri, ao entender que ele teria agido no estrito cumprimento do dever legal.
O MPAM recorreu, mas o juiz não aceitou o recurso. A promotoria então levou a questão ao TJAM. A Câmara Criminal do tribunal entendeu que o recurso deveria seguir e considerou que o Ministério Público havia questionado possível excesso doloso na conduta de Salazar, o que contraria a tese de cumprimento do dever legal.
A defesa apresentou embargos e alegou que o recurso do MPAM havia sido apresentado fora do prazo. O tribunal rejeitou o pedido e afirmou que essa questão deveria ser analisada pelo relator do processo principal.
Segundo o desembargador, analisar se o recurso do Ministério Público foi apresentado dentro do prazo exigiria uma nova análise de provas e de informações sobre o sistema eletrônico do processo.
No entanto, as leis brasileiras impedem que tribunais superiores façam esse tipo de reanálise de provas apenas para beneficiar uma das partes. O magistrado reforçou: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”
Com base em regras e súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbem o reenvio de casos quando há necessidade de rediscutir fatos, o Recurso Especial foi barrado. Com a decisão, o processo criminal continua em andamento na Justiça do Amazonas.
Caso de homicídio
O processo trata da morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida em 24 de junho de 2019, em Manaus. Segundo a denúncia do MP, Salazar, que era policial militar na época, perseguiu dois homens após um suposto assalto. A motocicleta em que eles estavam caiu e, depois, o policial teria efetuado disparos contra Felipe Kevin, que morreu no local.
O MP denunciou Salazar por homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal. A defesa sustentou que o vereador agiu no cumprimento do dever legal e em legítima defesa. Segundo essa versão, o suspeito teria apontado uma arma contra ele.
