Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus muda as regras de cobrança da taxa de iluminação pública na capital e deixa a conta de energia elétrica para algumas faixas de consumo mais cara a partir de 1º de janeiro de 2022.
Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito David Almeida alega que a finalidade do aumento é atualizar a Lei 715, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública que é utilizada como fonte de financiamento dos serviços de iluminação pública.
O projeto de lei, se aprovado pelos vereadores, promoverá um aumento médio de 15%, de acordo com cálculo realizado pela reportagem do ATUAL, em razão da alteração da cobrança de UFM (Unidade Fiscal do Município) para Real. Hoje uma UFM vale R$ 114,61.
Atualmente, o manauara que consome entre 501 e 1.000 kwh de energia por mês paga de “contribuição” R$ 43,55 (que representa 0,38 UFMs). A partir de 2022 o valor será de R$ 50. Quem está na faixa de consumo de 1.001 a 1.500 kwh, atualmente paga R$ 63,03 (correspondente a 0,55 UFMs). Em 2022, a cobrança vai passar para R$ 75.
A Cosip de quem consome entre 1.501 e 2.000 kwh, hoje em R$ 80,23 (0,70 UFMs), vai para R$ 100. Consumo acima de 2.001 kwh vai passar de R$ 97,42 (0,85 UFMs) para R$ 115.
Na justificativa do projeto de lei o prefeito informa que a Secretaria de Finanças chegou a esses valores a partir da transformação dos valores atualmente cobrados em UFM em Real e de uma projeção do valor da UFM para 2022.
Apenas consumidores que se encaixam na tarifa social continuarão isentos da cobrança de Cosip. Quem consome até 100 kwh por mês vai perder a isenção e passar a pagar o menor valor taxado, de R$ 8.
Todas as faixas de consumo do setor comercial e industrial também sofrerão aumento de valores. O projeto de lei 553Ta/2021 foi deliberado nesta quarta-feira (7) e vai tramitar em regime de urgência, com prazo máximo de 30 dias para análise.
A partir de 2023 o valor da cobrança será reajustado pelos mesmos índices de reajuste aplicado pela concessionária para a conta de energia elétrica, autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Na deliberação, o projeto já criou polêmica entre os vereadores. Rodrigo Guedes (PSC) e Carpergiane Andrade (Republicanos) foram contrários ao pedido de urgência, defendido pelo líder do prefeito Marcelo Serafim (PSB).
Rodrigo Guedes também disse discordar do reajuste anual a partir de 2023 porque, segundo ele, esse reajuste estará atrelado ao consumo. Marcelo Serafim discordou e pediu para que o vereador lesse o projeto de lei.
Atualmente, o reajuste do valor da taxa de iluminação pública é automático, a partir de janeiro, quando a prefeitura corrige o valor da UFM. Como a UFM deixará de ser referência para a cobrança da taxa, o reajuste será no mesmo percentual do reajuste do consumo de energia aplicado pela concessionária.
Confira na íntegra o projeto de lei da Prefeitura de Manaus.
É um absurdo, É um roubo que está acontecendo com a taxa de iluminação pública, quase 80% das lâmpadas foram substituídas pela LÂMPADA DE LED, que tem um menor consumo, e com pouca manutenção, a Prefeitura cobra a taxa com o sistema antigo e não repassa a população a redução de custos com a iluminação pública.
A população precisam de unir e dá um basta na corrupção que temos na prefeitura de Manaus e Câmara Municipal de Manaus. Cadê a OAB e MINISTÉRIO PÚBLICO???