Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A concessionária Águas de Manaus pediu à Justiça do Amazonas, nesta quarta-feira (6), que determine uma audiência de conciliação com a Prefeitura de Manaus para resolver o imbróglio sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto na capital amazonense. A empresa trava confronto judicial com a prefeitura para aumentar a taxa da água em 24,52%.
A Águas de Manaus afirma que a prefeitura não quer discutir o problema e estudar alternativas. “Enquanto a concessionária vem sendo utilizada como instrumento de política pública e cumprindo seu papel social, o Município de Manaus confortavelmente se encastelou e sequer tem recebido a empresa para discutir o problema e estudar alternativas”, informou.
A briga entre a concessionária e a prefeitura em razão da correção tarifária começou em novembro de 2020, na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). Naquele mês, a Águas de Manaus informou à prefeitura que a inflação nos 12 meses anteriores havia subido 24,52%, conforme apuração pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).
Ao analisar o pedido, citando a declaração do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, a prefeitura se manifestou contra o aumento. No entanto, em julho deste ano a concessionária, após tentativas frustradas de negociação, decidiu publicar o reajuste tarifário com validade a partir do dia 22 de agosto.
No fim de julho, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) apresentou uma ação para barrar o aumento, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado atribuiu a responsabilidade pelo aumento repentino à prefeitura, pois, segundo ele, ela não adotou qualquer medida para solucionar a questão.
A prefeitura apresentou recurso contra a decisão no dia 20 de agosto sustentando que o aumento de 24,5% no preço dos serviços é “impróprio” e “excessivamente oneroso aos consumidores”. O executivo municipal citou o “difícil momento” pelo qual o Brasil passa, decorrente pandemia de Covid-19 e as repercussões financeiras dela.
Efetivado no dia 22 de agosto, o reajuste da tarifa desses serviços, com base no IGP-M, foi suspenso pelo desembargador Elci Simões no dia 31 daquele mês. No início de setembro, a concessionária disse que devolveria o excedente aos consumidores que já haviam pago as faturas reajustadas através de crédito na próxima fatura.
No dia 13 de setembro, a concessionária apresentou recurso pedindo a Justiça a derrubada da decisão que suspendeu o reajuste, ou seja, que ela voltasse a aplicar o aumento de 24,52%. Se não fosse possível, a empresa pediu para aplicar o aumento em 4,52%, que foi a inflação calculada nos 12 meses anteriores a novembro de 2020 conforme o IPCA.
‘Medo e indisposição’
Para a concessionária, a prefeitura tem “medo” de negociar a questão por falta de leis que a amparem de praticar atos básicos. “É comum que o administrador público que não se sinta suficientemente amparado pela lei opte pela inércia autoprotetiva, ao invés de uma atuação eficiente e compromissada com resultados”, afirmou a empresa.
Na manifestação enviada à Justiça do Amazonas, a concessionária cita que, atualmente, graças a ela, 98% da população manauara é atendida com água tratada e 26% têm acesso ao sistema de esgotamento sanitário. A concessionária afirmou que tem previsão de ampliação da rede de esgoto em Manaus para 80% até 2030.
A Águas de Manaus disse que desde o início da pandemia houve um aumento de 26 mil famílias beneficiadas pela tarifa social, totalizando 280 mil pessoas favorecidas, que não seriam afetadas de forma alguma pelo reajuste tarifário. Segundo a empresa, essa medida foi adotada pela concessionária por conta própria, diante da “indisposição” da prefeitura.
