MANAUS – Há pelo menos 40 dias a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) não recebe tornozeleiras eletrônicas, utilizadas por condenados dos regimes aberto, semiaberto e liberados via medida cautelar. O motivo, segundo o secretário da pasta, Pedro Florêncio, é o atraso do pagamento da empresa fornecedora pelo Governo do Estado, em decorrência da “crise que deixa o governo sem recursos”, informou. Ele estima que pelo menos 200 presos tenham sido liberados sem o aparelho, contrariando a determinação judicial.
A empresa fornecedora, segundo o secretário, é a Synergye, de São Paulo. Ele explica que mesmo com a ausência da tornozeleira, os presos beneficiados com algum dos regimes acima mencionados estão sendo liberados. “Não é verdade que tem preso ficando no (regime) fechado por causa disso. A tornozeleira é uma oportunidade que o juiz tem de tirar do regime fechado ou semiaberto e colocar em domiciliar, e ele pode fazer isso sem a tornozeleira”, explicou.
Conforme o secretário, a obrigação legal da empresa para fornecimento sem pagamento é de três meses. Passado mais tempo que isso, o fornecimento é suspenso. “Já iniciamos os estudos para abrir processo licitatório para um novo contrato de fornecimento. O contrato atual termina em março”, esclareceu, completando que o Governo do Estado vem se esforçando para quitar a dívida e que assim que o fizer, o fornecimento será restabelecido. Contudo, ele não informou prazo para que isso ocorra.
Conforme dados do portal da Transparência, o Governo do Estado pagou à empresa fornecedora, em 2015, R$ 24, milhões, dois quais pouco mais de R$ 1 milhão são de serviços prestados em 2014. O valor global do contrato é de R$ 7,1 milhões, celebrado em 17 de março com vigência de 12 meses. Não há novos empenhos em nome da empresa para este ano.
Atualmente, 480 presos são monitorados via tornozeleira eletrônica. O aparelho funciona via GPS e os dados como localizações e trajetos dos condenados são enviados via satélite. Sem ele, os condenados podem deixar o perímetro determinado pela Justiça com total facilidade.
Facilitação
A falta do produto facilita a prática de crimes por detentos que deixam de ser monitorados pelo aparelho, aumentando a possibilidade de entrada de entrada de entorpecentes nas unidades prisionais, frisou o juiz Luís Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais.
“Sempre se ouve falar, apesar de a polícia não investigar, que alguns presos ao sair, são obrigados a trazer drogas ou a roubar para os outros que estão dentro (do presídio)”, exemplificou, frisando que este tipo de prática acaba facilitada pela falta do aparelho de monitoramento.
De acordo com ele, o prejuízo maior ocasionado pela falta das tornozeleiras é na Vara Maria da Penha, que atende casos relacionados à violência contra a mulher. Sem o aparelho, o condenado pode sair do perímetro determinado pela justiça, o que facilita, inclusive, que ele cometa novos crimes.
