Da Redação
MANAUS – O procurador regional eleitoral, Victor Riccely, deveria apresentar as alegações finais no processo em que o MPE (Ministério Público Eleitoral) pede a cassação do mandato do governador José Melo (Pros), do vice-governador Henrique Oliveira (SD) e do deputado estadual Platiny Soares (DEM), mas teve que devolver os autos para o relator, desembargador João Simões. O motivo foi a concessão de mais prazo para o comando da Polícia Militar apresentar documentos solicitados pela defesa de Platiny, o que não foi feito no prazo determinado pelo relator.
De acordo com o procurador Victor Riccely, durante a audiência de instrução, com as testemunhas de defesa e acusação, a advogada de Platiny solicitou que o comando da Polícia Militar apresentasse a lista de policiais que teriam trabalhado em uma operação e se houve mesmo essa operação policial em uma data de 2014, quando teria havido uma passeata com o uso de viaturas da Polícia Militar.
A advogada pediu que o comando da PM fosse oficiado pelo TRE para que esclarecesse os fatos. O pedido foi deferido pelo relator, que deu prazo para que a PM apresentasse as informações solicitadas. “Quando o processo veio para o Ministério Público para que apresentássemos as alegações finais, nós não apresentamos, porque, expirado o prazo de dez dias para o comando da Polícia Militar apresentar essas informações, nos entendemos que seria melhor, antes de apresentar qualquer tipo de manifestação, solicitar que a justiça intime novamente o comando da PM para verificar se houve algum tipo de problema ou alguma dificuldade daquela instituição”, disse o procurador.
No despacho, o MPE observou que se ficar demonstrado que não houve qualquer problema ou que a não prestação de informações foi feito de forma dolosa, isso poderia acarretar algum tipo de crime. “Mas não é o que a princípio se demonstra. Como são informações antigas, é natural que haja dificuldades para levantá-las”, disse Riccely.
O prazo para a conclusão dessas diligência fica indefinido, porque o processo foi devolvido ao relator e depende dele oficiar o comando da PM novamente e determinar novo prazo. Voltando os autos ao Ministério Público, em cinco dias o procurador apresenta as alegações finais e a defesa dos acusados têm mais dez dias para também apresentar as alegações. Finda essa fase, o processo volta para o relator para formular o seu voto.
Como o Judiciário entra em recesso no dia 20 deste mês e só retorna em janeiro, o julgamento só deve ser iniciado em 2017, no terceiro ano de gestão de José Melo.
