Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O julgamento do delegado Gustavo Sotero, réu por assassinato do advogado Wilson de lima Justo Filho, marcado para começar nesta terça-feira, 29, foi adiado para 27 de novembro. A defesa alega que 29 nomes registrados na relação de jurados do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para as sessões de julgamento do segundo semestre de 2019 não foram publicados na lista anual de jurados em novembro de 2018.
“É determinação legal que todos constem na lista anual. Inclusive, isso é fiscalizado pela OAB. É isso que dá. A OAB está muito preocupada em condenar o Sotero e não observa essas questões. Isso deveria ter sido observado. Há uma disposição legal expressa de que a Ordem dos Advogados do Brasil tem que fiscalizar”, afirmou o advogado Cláudio Dalledone.
Ao adiar a sessão de julgamento para os dias 27, 28 e 29 de novembro, o juiz Celso de Paula, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, disse que houve “problema técnico”. “Foi um problema procedimental na listagem de jurados. Foi levantado pela defesa e, como foi verificado aqui, o Ministério Público concordou com isso”, afirmou o juiz na manhã desta terça-feira, 29.
Além do erro na lista dos jurados para o segundo semestre deste ano, a defesa de Sotero alega que a publicação da lista anual de nomes para sorteio de jurados das varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus para 2019 ocorreu após a data limite prevista no CPP (Código de Processo Penal). Segundo a defesa, a lista deveria ser publicada até o dia 10 de novembro de 2018, mas só foi divulgada no dia 22 daquele mês.
Outro ponto questionado pela defesa de Sotero trata-se da ausência de 12 nomes que foram sorteados no dia 4 de julho deste ano para compor a lista de jurados do segundo semestre. “A lista dos sorteados registra 50 (cinquenta) nomes que teriam sido sorteados, já a relação de jurados de fl. 2.949 possui tão somente 38 (trinta e oito) nomes”, diz trecho do requerimento apresentado pela defesa de Sotero.
No requerimento apresentado nesta terça-feira, 29, a defesa de Sotero pede que a Justiça do Amazonas apresente decisões que “eventualmente excluíram da relação de jurados” os nomes sorteados e registrados na Ata de Sorteio do 2° semestre de 2019 do 1° Tribunal do Júri de Manaus. Também pede a juntada nos autos de “eventual outra lista anual dos jurados publicada no Diário da Justiça do TJAM até o dia 10 de novembro de 2018”.
De acordo com o juiz Celso de Paula, a nova data da sessão de julgamento de Sotero foi aprovada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Essa data se chegou em comum acordo entre as partes, analisando a agenda, tanto do Ministério Público quanto dos advogados de defesa”, afirmou o magistrado.
