Da Agência Senado
BRASÍLIA – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o crime organizado ouviu o diretor de Inteligência Penal da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Antônio Glautter de Azevedo Morais. Ele apresentou dados estatísticos sobre o sistema carcerário. Tanto o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), quanto o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), consideraram os números “insuficientes” para conduzir a política penal.
De acordo com Antônio Glautter, há 702 mil presos, sendo que a capacidade dos presídios é de 500 mil vagas. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e enfrenta problemas históricos no controle dos presos, sublinhou, apontando a necessidade de diminuir a população carcerária.
“Essas organizações criminosas surgiram no contexto de problemas estruturais em presídios, que afetam a sociedade, o preso, a família do preso e o policial penal. Para suprir o déficit carcerário, seriam necessários em torno de R$ 14 bilhões”, disse o diretor da Senappen, em menção ao fato de que as duas maiores fações criminosas do país, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, surgiram no ambiente de superlotação do sistema carcerário. O CV nos anos 70, no Rio, e o PCC nos anos 90, em São Paulo.
Dados
Entre diversas perguntas sobre estatísticas, os parlamentares indagaram sobre a taxa de reincidência dos presos. Também se interessaram por indicadores de eficiência da tornozeleira eletrônica e do método de separar os presos de acordo com facções a que pertencem — modelo adotado na maioria dos estados. Diante da falta de números, Alessandro Vieira e Fabiano Contarato disseram que o país precisa de dados mais detalhados para conduzir a política penal, de forma padronizada.
“Estou perplexo, não temos dados do que funciona ou do que não funciona. Parece que cada estado “adota uma língua”. Um estado que não tem informação é um estado que está cego”, disse Contarato.
Antes chamado de Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Senappen divulga semestralmente levantamentos sobre os presídios. Os dados envolvem as cinco unidades prisionais da União e os 1.380 estabelecimentos estaduais, que são os principais responsáveis pela execução das penas.
Morais afirmou que a secretaria atualiza um mapa sobre o crime organizado. Segundo o diretor, atualmente há 90 organizações criminosas no país, sendo 14 com alcance regional e duas com atuação internacional.
Superlotação
Morais e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apoiaram o Plano Pena Justa — elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com o apoio de diversas instituições — como forma de contornar a alta população carcerária no país. O documento promove penas alternativas à prisão e maior rapidez na análise de processos criminais de presos provisórios, por exemplo. Rogério Carvalho observou que aprisionamento em massa aumenta as filiações às organizações criminosas.
“Estamos passando a mão na cabeça das facções toda vez que colocamos pessoas que cometeram delitos de menor gravidade nesses ambientes, onde acabam sendo cooptadas. O sistema penitenciário brasileiro é uma grande chocadeira de criminosos”, afirmou o senador.
O plano atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou, em 2023, a superlotação como uma das inconstitucionalidades estruturais no sistema prisional (ADPF 347).
“Centro de realidade”
Já o relator apontou que a quantidade de presos não é muito superior à do resto do mundo quando se analisa a quantidade de presos a cada 100 mil habitantes ou só quem está no regime fechado (forma mais rígida de prisão). Alessandro Vieira também criticou a ausência estimativas orçamentárias para tornar o plano viável.
“A gente tem muito bandido que deveria estar preso. O Congresso vem reiteradamente aprovando as legislações que vão aumentar o número de encarcerados. A gente quer, na CPI, trazer [a situação carcerária] para um centro de realidade”, disse o relator.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) avaliou que o plano combate o déficit de vagas ao diminuir a quantidade de presos, em vez de aumentar a quantidade de prisões. Ele afirmou que o texto apoia a progressão automática do regime sem a avaliação caso a caso do condenado. Na progressão, o condenado pode passar de um presídio para o regime semiaberto em colônia agrícola, por exemplo.
“Eu fui juiz corregedor do presídio federal. Chegavam às nossas mãos pedidos de progressão dos piores criminosos possíveis: Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco… Se a gente fosse ver o requisito objetivo, normalmente eles tinham tempo de progressão. O que a gente fazia? Mandávamos fazer o exame criminológico para avaliar se a pessoa tinha condições de se ressocializar”, afirmou.
Modelo de presídio
Morais afirmou que os presídios federais proíbem visitas íntimas desde 2017 e o contato físico entre presos e visitantes desde 2019. Segundo o diretor da Senappen, as unidades federais são modelos de presídio para o Brasil. Moro propôs que os presídios estaduais observem níveis de controle semelhantes.
O diretor também declarou que os presídios federais não sofrem tantas dificuldades com aparelhos celulares infiltrados por terem estruturas físicas adequadas, com “muralhas”, revistas constantes e policiais capacitados. Assim, não são necessários equipamentos bloqueadores de sinais de celulares, o que pode custar até R$ 150 mil por mês por presídio, afirmou. De 2023 a 2025, quase 7 mil telefones celulares foram apreendidos dos presos no país, segundo a Senappen.
Adiamento
A CPI adiou o depoimento do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que ocorreria na mesma reunião. O membro do Ministério Público de São Paulo investiga o PCC desde o início da década de 2000.
