BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto base do projeto 4330, que trata da regulamentação da terceirização no País. Só PT, PCdoB e PSOL votaram contra a proposta que tramita há 11 anos no Congresso. O texto foi aprovado por 324 votos à favor, 137 contra e duas abstenções. Os destaques de emenda serão apreciados só na próxima semana.
Após intensa negociação durante todo o dia com o governo, que temia perder arrecadação, o relator Arthur Maia (SD-BA) apresentou nesta noite um substitutivo ao projeto. PT, PCdoB e PSOL fizeram obstrução, criticaram a ausência nas galerias de representantes das centrais sindicais, mas ficaram isolados em sua posição contra a proposta. Até o PDT votou à favor da matéria.
No final da sessão, os parlamentares contra o projeto abriram uma faixa de protesto no plenário. “Fim da CLT, ataque aos trabalhadores. Vote não”, dizia a mensagem.
Subcontratação
O texto final do Projeto de Lei 4330/2004, que cria regras para a terceirização, prevê que uma empresa contratada como terceirizada pode subcontratar uma outra companhia. O artigo terceiro do texto apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA) define a subcontratação como “parcela específica da execução” do que a empresa contratante definiu como função da empresa terceirizada.
O relator determina que essa subcontratação pode ocorrer quando se tratar de “serviços técnicos especializados”. O relatório de Maia também determina que no contrato de terceirização deve constar que a empresa contratada deve recolher 4% do valor do contrato como garantia ao pagamento de obrigações previdenciárias e trabalhistas.
A garantia, contudo, só deverá ser retida pela empresa terceirizada sobre contratos cujo valor final seja para cobrir no mínimo 50% de gastos com mão-de-obra.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
