Professor Bibiano ingressou com ação popular para suspender os efeitos da votação plano, que ocorreu nesta segunda-feira, na CMM
MANAUS – Depois da votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que aprovou os sete projetos de lei que compunham o Plano Diretor de Manaus, o vereador Professor Bibiano (PT) ingressou com uma ação popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública Municipal para suspender os atos de tramitação, apreciação e votação das matérias.
A justificativa é de que a proposta de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus não possui embasamento técnico-ambiental. Ele afirma isso com base em um parecer produzido por uma comissão multidisciplinar formada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O parecer do Inpa foi produzido atendendo a solicitação do vereador autor da ação. A comissão avaliou os relatórios técnicos elaborados pela Fundação de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), cujo objetivo era dar embasamento à proposta de revisão do Plano Diretor. Para a elaboração dos relatórios técnicos. Pelo trabalho, a Prefeitura de Manaus pagou à Fucapi R$ 2.992.319,44.
“É no mínimo uma contradição o fato de que o Plano Diretor da capital brasileira que esta cercada pela maior floresta tropical do mundo, não possui fundamentação ambiental e o que é mais agravante, é o fato de que a Prefeitura de Manaus chegou a pagar aproximadamente R$ 3 milhões para a elaboração de relatórios técnicos pela Fucapi para dar embasamento à proposta de revisão do Plano Diretor”, afirmou Bibiano.
Outro lado
O relator da comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Elias Emanuel (PSb), disse que Bibiano não leu o texto do Plano aprovado na CMM e que é incapaz de discutir o assunto com profundidade. “Ele pega conceitos e quer transformar em verdade. Não discute os projetos de lei tecnicamente”, disse Emanuel.
O vereador do PSB também criticou os técnicos do Inpa, que, segundo ele, também não fazem uma discussão técnica e não contestam o texto da lei, mas apenas fazem considerações sobre conceitos ambientais. “Eles só falam em zona de amortecimento, mas não dizem o que está errado e o que está certo nas propostas encaminhadas pelo Executivo e amplamente discutida com a sociedade”, disse Elias Emanuel.
Os técnicos do Inpa defendem que a Reserva Adolpho Ducke deveria ser transformada em zona de amortecimento da expansão urbana de Manaus e no Plano Diretor, ela foi transformada em área de transição.
