MANAUS – O Projeto de Lei (PL) 1525/2019, que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi retirado de pauta mais uma vez, nesta quarta-feira (23), durante a reunião da Cincra (Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia), da Câmara dos Deputados.
O requerimento de retirada de pauta é de autoria do deputado federal José Ricardo (PT-AM), que assim também procedeu na semana passada. Ele argumenta que a proposta cria regime tributário, cambial e administrativo previstos na mesma legislação que rege a Zona Franca de Manaus (ZFM), garantindo ainda isenções e benefícios por 25 anos.
De acordo com o deputado, existem dificuldades em todo o país, porém, a criação de uma Zona Franca no Rio de Janeiro, com os mesmos benefícios tributários que a Zona Franca de Manaus, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade de cada região.
“Seria uma concorrência injusta com a ZFM, porque o Rio de Janeiro está situado numa região mais favorecida socioeconomicamente e logisticamente, o que dificultaria o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirmou Ricardo.
O parlamentar prometeu fazer novas articulações junto à bancada do Amazonas e outros parlamentares da base de apoio, para que esse PL não seja aprovado.
