Por Fábio Serapião e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – Diante do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, auxiliares de Augusto Aras passaram a estudar soluções para diminuir o desgaste que o caso tem potencial de causar com o Planalto e com o STF (Supremo Tribunal Federal).
O tema preocupa o chefe do Ministério Público, uma vez que técnicos da PGR já sinalizaram que não há espaço para dar prosseguimento à investigação contra Moraes – considerado um inimigo por Bolsonaro.
Diante disso, a tendência é que a Procuradoria opine sobre o assunto simultaneamente à manifestação que fará sobre o indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), outro assunto de interesse do Planalto. As duas providências devem ficar para a próxima semana.
De acordo com auxiliares de Aras, a PGR deve opinar pela regularidade do indulto dado pelo presidente da República para esvaziar a condenação imposta a Daniel Silveira pelo STF.
Em ação penal relatada por Moraes, o parlamentar bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e perda dos direitos políticos.
Ações de partidos de oposição, que estão sob a relatoria de Rosa Weber, defendem a derrubada do ato presidencial. A ministra do STF pediu um parecer da Procuradoria.
Em relação à representação contra Moraes, por sua vez, a PGR está inclinada a arquivá-la, segundo interlocutores de Aras. O argumento é que não há crimes nos atos do ministro à frente do inquérito das fake news, que tem Bolsonaro e aliados como alvos. Ressalvas ao trabalho de Moraes, porém, podem eventualmente ser feitas pela Procuradoria.
Uma das reservas que podem ser feitas é o fato de a PGR não ter sido consultada previamente sobre diligências determinadas por Moraes ao longo da investigação instaurada ainda em 2019.
No julgamento que validou o inquérito da fake news, em junho de 2020, Aras afirmou que a apuração deveria prosseguir, mas que caberia ao STF assegurar sua legalidade, como a “participação constante” da PGR em todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos alvos investigados, para permitir o direito à ampla defesa.
Na quarta (18), Bolsonaro representou na Procuradoria contra Moraes por abuso de autoridade no inquérito do fake news. A ação é similar à que foi protocolada no STF e rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.
Ao levar o assunto à PGR, o presidente obrigou o órgão comandado por Aras a se manifestar. A atual gestão no órgão é acusada de alinhamento aos interesses do Planalto.
Bolsonaro afirma que Moraes “pode ter incorrido” em cinco delitos previstos na lei do abuso de autoridade, entre eles o que tipifica como crime a abertura de procedimento investigatório sem que haja “qualquer indício da prática de crime”.
Em trecho da peça assinada pelo advogado Eduardo Magalhães, inscrito na OAB do Paraná, Bolsonaro afirma que o inquérito das fake news “se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo”.
Toffoli entendeu que os fatos narrados no pedido de Bolsonaro não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito. Portanto, negou o prosseguimento da ação.
A avaliação entre os auxiliares de Aras é a de que o ministro entrou no mérito das acusações e que, nesse caso, não caberia à Procuradoria defender a abertura de investigação.
Para formular seu cálculo político sobre como prosseguir, Aras levou em conta manifestações que a PGR fará a respeito dos dois casos de interesse do presidente.
Ele está em seu segundo mandato e sonha, em caso de reeleição de Bolsonaro, com a indicação ao Supremo. O próximo presidente fará duas indicações para a corte.
A ofensiva do chefe do Executivo contra Moraes é apontada como parte de uma estratégia para desestabilizar a cúpula do Judiciário.
O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras a suas ilações.
Alvos das acusações de Bolsonaro e atual vice-presidente da corte eleitoral, Moraes sucederá Edson Fachin no comando do tribunal eleitoral e presidirá o pleito de outubro.
Bolsonaro voltou a desferir ataques contra Judiciário nesta quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o Supremo tem interferido em sua atuação na Presidência. “Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Também nesta quinta, Moraes disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com “vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito”.
A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE. No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.
